Mais Brasil, menos Brasília?

O que é a promessa de Bolsonaro que pretende mudar a estrutura estatal e redistribuir recursos pelo país

Guilherme Mazieiro Do UOL, em Brasília
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Bolsonaro e a luta contra o "sistema"

Na campanha à Presidência em 2018, Jair Bolsonaro (PSL) se autoproclamava o candidato que iria mexer nas estruturas do Estado. Havia até um slogan para vender essa promessa: "mais Brasil, menos Brasília". Na prática, isso significaria reduzir o poder de decisão e uso de recursos do governo federal e aumentar a autonomia de estados e municípios. No plano de governo apresentado e em discursos antes e durante a posse, Bolsonaro prometeu chacoalhar as estruturas do Estado e viabilizar as mudanças na máquina.

O capitão do Exército, que sobreviveu por 28 anos dentro dessa estrutura como deputado federal, montou um plano de governo em que propunha facilitar a tributação, reduzir a máquina pública, privatizar algumas estatais, abrir a economia e otimizar os serviços.

"Nós temos que quebrar esse sistema. Nós temos que quebrar essa máquina que se apodera daquilo que você produz em causa própria. Vamos quebrar esse sistema juntos".

Assim Bolsonaro defendia, em uma live nas redes sociais no dia 1º de outubro, a mudança no jeito de gerir o aparato estatal. Semanas depois, ele foi eleito, com 57,7 milhões de votos.

Pretendo partilhar o poder, de forma progressiva, responsável e consciente, de Brasília para o Brasil; do poder central para estados e municípios"
Jair Bolsonaro, durante discurso de posse, em 1º de janeiro

A proposta, no entanto, ainda não deixou os ares de campanha - na avaliação de políticos e especialistas, com mais de 100 dias na Presidência, Bolsonaro ainda não apresentou um projeto coeso sobre a reforma do Estado.

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O que o governo já fez

Privatizações e extinção de cargos já estão em andamento, mas especialistas veem falta de plano estratégico

Desde o começo do mandato, o governo reduziu o número de ministérios, privatizou 12 aeroportos e portos e criou a Secretaria da Desestatização.

Na análise do professor do departamento de Política e História Econômica da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Denis Maracci Gimenez, as ações adotadas pelo governo são pontuais.

"Nós não temos uma proposta do governo concreta que tenha algum sentido geral de reforma do Estado ou que aponte para mudanças que pudessem melhorar a gestão do estado, as condições de funcionamento da máquina", disse Gimenez.

A consideração dele é de que a estrutura burocrática (ou seja, a organização, regramento e funcionamento da máquina) deve ser valorizada, pois é ela que faz a estrutura governamental funcionar.

"Temos cerca de 28 milhões de subempregados e 13 milhões de desempregados. Economia é também uma ciência moral, deve solucionar os problemas do homem comum. O que assistimos é um processo de regressão econômico e social e a esperança no novo governo possa ser atendida por agenda da pessoa comum", disse com base nos números de atividade econômica divulgados pelo IBGE.

Ele também questiona o modelo das privatizações adotadas pelo governo. Gimenez disse que a estatização ou venda do Estado pode ser boa ou ruim, desde que estejam dentro de um plano de governo com objetivos e metas definidas.

"Não faz sentido [as privatizações do governo] porque você não responde às perguntas: por que está fazendo isso? Como está fazendo? Em que condições? Qual é o projeto que você tem para o país?", enumera.

Já o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Istvan Kasznar considera que há um erro de avaliação do governo quando o foco das reformas fica em cima de medidas econômicas, como Previdência e tributos. Nesse sentido, a reforma seria apenas fiscal - da contabilidade do governo - e não estrutural - do funcionamento da máquina.

Ele observa que a ocupação de cargos de chefia por nomes meramente técnicos e sem experiência administrativa dificulta que se entenda a estrutura estatal e suas mudanças.

"O Brasil joga no lixo o respeito ao administrador e ao gestor, e fica dando enorme importância de classe aos engenheiros e a certos economistas. Quando estes assumem, não sabem fazer administração", afirmou.

Para Kasznar, o novo contexto global exige que o Brasil tenha gestão moderna e foco em management. Caso isso não ocorra, o país pode entrar em colapso econômico, social e gerencial.

"Nós não valorizamos ao longo de décadas os profissionais da administração que sabem que chegar às diversas entidades, instituições e criar a real administração, coordenação, capacitação de pessoas. O que são os Estados Unidos? É o epicentro do management", concluiu.

O UOL solicitou pedido de entrevista com algum responsável pela gestão dos projetos de reforma do governo Bolsonaro, mas não teve resposta. O ministro Onyx Lorenzoni, encarregado das propostas, foi procurado pela reportagem entre os dias 5 e 9 de abril, mas declarou não ter espaço na agenda, segundo sua assessoria de imprensa. No dia 15 de abril, a reportagem procurou o ministro novamente, mas não teve retorno.

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Congresso quer novo pacto federativo

Parlamento já discute, além da Previdência, reforma tributária e novo pacto federativo

Se no Palácio do Planalto não há um pacote coeso de mudanças, o clima no Congresso é propício à reforma do Estado. Na Câmara, por exemplo, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um dos principais entusiastas da reforma da Previdência.

Outros parlamentares tomaram iniciativa de defender pautas como a reforma tributária, discussões do novo pacto federativo e até mesmo a mudança do sistema presidencialista para parlamentarista.

O novo pacto federativo (regras da estrutura fiscal e tributária entre os estados e municípios) está em discussão em uma frente parlamentar com o mesmo nome.

O coordenador do grupo, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), relativizou a falta de propostas do governo. Ele lembrou que Bolsonaro ficou cerca de um mês em tratamento decorrente do ataque a faca que sofreu durante a campanha.

"Justiça seja feita, temos 100 dias de governo, mas o presidente passou 30 dias no estaleiro. E acho que o momento agora é oportuno. Minha avaliação é que o governo desenha internamente essas medidas, para que quando elas vierem, possam de fato prosperarem", avaliou.

A partir de reuniões que teve com o governo, o deputado relatou que há sinalização de duas agendas prioritárias: a fiscal (Previdência) e novo federalismo brasileiro (pacto federativo, reforma tributária e medidas de estímulo ao crescimento com desoneração fiscal).

"Eu sinto que o Congresso aguarda ansiosamente essa agenda do governo. Todos estamos nessa expectativa", disse Costa.

A frente parlamentar, composta por 250 deputados e senadores, aponta que a União fica com a maior parte das receitas, enquanto os municípios ficam com a menor. Segundo dados da consultoria técnica da Câmara, estados e municípios terão cerca de 8% (R$ 267 bilhões) do orçamento de 2019.

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Estados e municípios na corda bamba

"Modelo não está dando certo", diz representante de municípios; governadores pressionam por reforma

Enquanto a ideia de mudar a distribuição de recursos não sai do papel, semanalmente, um grupo ligado à CNM (Confederação Nacional de Municípios) se reúne com o governo e parlamentares para discutir pautas de interesse dos municípios - em geral, projetos que já existem e, se aprovados, podem engordar o caixa das prefeituras.

"Eu acho que as coisas vão começar a acontecer a partir de agora. Nossa missão é trabalhar e mudar esse modelo que está aí que não está dando certo", disse o presidente da associação, Glademir Aroldi.

Estados

Além do Rio de Janeiro, caso mais emblemático, vários estados sofrem com crise fiscal e dificuldade de balancear as contas públicas.

São sete os estados em calamidade financeira - Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás.

No começo do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a governadores em crise que pretende flexibilizar o entendimento das regras para que possam ingressar no programa de recuperação.

Mas, enquanto isso, alguns governadores defendem que seja aprovada a reforma da Previdência para ajudar a diminuir o gasto das unidades federativas com servidores.

Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), defendem publicamente a reforma. Ambos governam estados cujas contas estão no vermelho.

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