Superlotação e tortura

Após onda de atentados de janeiro, cadeias do Ceará têm recorde de presos por vagas e relatos de agressões

Carlos Madeiro Colaboração para o UOL, em Maceió
Paulo Irion/ Juiz de Direito

A desativação de 95 cadeias no interior do Ceará e as prisões em razão da onda de ataques nas ruas do estado, em janeiro, explodiram a superlotação e ampliaram a crise no já abarrotado sistema prisional da Grande Fortaleza.

Com a chegada de 4,2 mil novos detentos em um mês, existem hoje mais de dois presos para cada vaga de presídio. Além do aperto, os detidos relatam uma série de maus-tratos e supressão de direitos --o que é negado pelo governo. 

Além da superlotação nas unidades, há relatos de tortura e violência contra os detidos, o que levou um grupo de 48 advogados a entregar ao MPF (Ministério Público Federal) um documento de 40 páginas informando sobre "centenas de denúncias."

Eles defendem que a Procuradoria "determine a urgente e imediata apuração dos fatos pela Polícia Federal, devendo ainda, por questões de segurança da prova a ser produzida, afastar os responsáveis de suas funções". Os nomes citados como responsáveis são o governador Camilo Santana (PT) e o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque. O governo, por sua vez, nega as acusações de tortura.

O novo secretário assumiu o cargo em janeiro com um discurso de não mais separar presos por facções e de adotar uma série de medidas disciplinadoras nas unidades. As medidas irritaram os grupos criminosos, que iniciaram uma série de ataques nas ruas de Fortaleza e interior, com incêndios a ônibus e prédios públicos e privados, além de ataques a bomba em viadutos, pontes e torres de telefonia.

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Aumento em 8 dos últimos 9 anos

Dados obtidos pelo UOL junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará revelam que a superlotação aumentou 40% em apenas um mês. Nesse período não foram criadas novas vagas, e o número de presos nessas unidades é o maior já registrado.

  • Dezembro de 2017: 16.147 presos para 9.736 vagas, 66% a mais que a capacidade;
  • Janeiro de 2018: 20.407 presos para 9.736 vagas, 109% a mais que a capacidade.

"Eles [governo] fecharam cadeias no interior e trouxeram presos do interior. Aqui não tinha nenhuma estrutura, não abriram uma vaga para esses novos detentos", diz o presidente no Ceará da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Alexandre Sales. "Para ter ideia, eles estão dando uma escova de dente para que 30 presos escovem os dentes."

Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, o número de presos na Grande Fortaleza vem sofrendo aumentos em praticamente todos os anos dessa década, com exceção de 2012 -- quando houve redução em comparação a 2011. 

Nos últimos anos, a população carcerária chegou a triplicar. Em dezembro de 2010, o número de presos nas unidades da capital era de 6.234. Em 2015 esse índice já era praticamente o dobro, de 12.062 detidos.

    O que já era superlotado e complicado, fruto de uma política de encarceramento em massa e irregular, se tornou pior com as posturas irresponsáveis do governo

    Alexandre Sales, da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas

    Presos provisórios

    Um dado que chama a atenção no Ceará é que dos 30.180 presos (em regimes aberto, semiaberto ou fechado), metade é formada por detentos provisórios, isto é, sem condenação. A situação de maior superlotação ocorre no presídio Professor Olavo Oliveira, que tem 492 vagas e 1.776 presos --261% de superlotação.

    Segundo o defensor público Carlos Nikolai, no local há muitos presos à espera de definição judicial.

    "São quase 900 presos provisórios, muitos do interior do estado. Como são processos físicos precisamos enviar uma grande quantidade de solicitações de certidões narrativas para as comarcas. Em face disso, muitos pedidos estão pendentes", explica.

    O advogado Alexandre Sales diz ainda que não há separação de presos conforme manda a LEP (Lei de Execuções Penais). "São primários com reincidentes, condenados com provisórios. Uma bagunça", relata.

    Arquivo pessoal Arquivo pessoal

    Agressões e spray de pimenta

    O advogado responsável pelo grupo que produziu o dossiê para o MPF enviou à reportagem fotos de ferimentos que seriam de detentos torturados em unidades. A maioria estava com machucados nas mãos.

    "Essa tática é para confundir com uma troca de socos entre presos e dificultar o exame de corpo de delito", conta Sílvio Vieira da Silva, citando ainda ataques com spray de pimenta durante a madrugada e racionamento de comida e água dentro das cadeias.

    As denúncias chamaram a atenção do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que comunicou o fato ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Entretanto, inicialmente, uma comissão teve a viagem a Fortaleza barrada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    "Mas houve uma conversa lá em Brasília, e eles conseguiram reverter a decisão inicial", conta Beatriz Xavier, da presidente da comissão cearense.

    O grupo já iniciou uma inspeção nas cadeias e ficará no estado até esta sexta (1º).

    Arquivo pessoal Arquivo pessoal

    Ainda segundo Xavier, o conselho local está acompanhando diretamente o que chama de "crise no sistema penitenciário."

    "A gente tem qualificado como tortura o que está ocorrendo; criamos uma comissão especial com outros órgãos para acompanhar essa crise. Há relatos também de proibição de visitas em algumas unidades, privação de sono e castigos físicos", afirma. 

    Para tentar ajudar na solução da crise, a Defensoria Pública do Ceará iniciou, na semana passada, a segunda fase de uma força-tarefa de análise processual nas unidades. Os defensores também realizaram uma série de reuniões com familiares dos internos do sistema prisional. Os depoimentos com as principais demandas servirão de base para relatórios encaminhados à SAP.

    Entre as reclamações relatadas por familiares está à proibição da visita íntima em algumas nas unidades, como prevê a lei. Mulheres de detentos chegaram a realizar um protesto pedindo o direito.

    Presídios ocupados por facções na Grande Fortaleza em 2018

    • CPPL (Casa de Privação Provisória de Liberdade) 4

      Local: Itaitinga / Número de presos: 1.942 / Facção dominante: Comando Vermelho

    • CPPL 1

      Local: Itaitinga / Número de presos: 1.562 / Facção dominante: Comando Vermelho

    • CPPL 3

      Local: Itaitinga / Número de presos: 1.325 / Facção dominante: PCC

    • CPPL 2

      Local: Itaitinga / Número de presos: 1.093 / Facção dominante: GDE

    • Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II

      Local: Itaitinga / Número de presos: 1.082 / Facção dominante: GDE

    • Instituto Penal Feminino

      Local: Aquiraz / Número de presos: 973 / Facção dominante: grupos separados por alas

    • Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim

      Local: Itaitinga / Número de presos: 899 / Facção dominante: GDE

    • Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo

      Local: Pacatuba / Número de presos: 596 / Facção dominante: Comando Vermelho

    • Centro de Triagem e Observação Criminológica

      Local: Aquiraz / Número de presos: 562 / Facção dominante: grupos separados por alas

    • Centro de Execução Penal e Integração Social

      Local: Itaitinga / Número de presos: 2.115 / Facção dominante: nenhuma

    Divulgação/Conselho Penitenciário do Ceará Divulgação/Conselho Penitenciário do Ceará

    Domínio das facções e novos batismos

    Além dos novos problemas, os presídios continuam dominados por facções. Com controle dos presos, os grupos criminosos impõem aos novatos o batismo, sob risco de "perder" a proteção dentro da cadeia e a de seus familiares fora das celas.

    Em 2018, o estado fez um mapeamento da presença dos grupos nas prisões cearenses. O UOL teve acesso ao documento que aponta as facções em 12 dos 13 maiores presídios do estado. Apenas a Casa de Privação Provisória de Liberdade 3 era destinada a presos não faccionados.

    Segundo o levantamento, quatro unidades são destinadas somente aos presos do CV (Comando Vermelho), quatro são para a GDE (Guardiões do Estado) e uma é para membros do PCC (Primeiro Comando da Capital). Outro presídio tem membros de CV e da parceira FDN (Família do Norte).

    "Famílias de presos chegam a pagar uma mensalidade para facção pela vida do preso. Lá dentro, ele vira como um escravo. É quem se arrisca para entrar com celulares, a escavar os buracos para fugas", conta o conselheiro penitenciário e criminalista Cláudio Justa.

    Para a presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Ruth Leite Vieira, a situação de cooptação de novos presos é vista com preocupação pela entidade e necessita de uma ação do estado. "São muitas medidas que precisam ser tomadas paralelas para acabar com essa vulnerabilidade dos presos", diz ela.

    O preso precisa de cuidados, de assistência, de atenção para tirar essa força das facções. Quando o estado se afasta, outra liderança vai surgir e dominar, porque acaba seduzindo

    Ruth Leite Vieira, presidente do Conselho Penitenciário do Ceará

    Divulgação/Conselho Penitenciário do Ceará Divulgação/Conselho Penitenciário do Ceará

    Governo nega tortura e promete vagas

    Procurada pela reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que cerca de 3.500 internos foram redistribuídos no sistema penitenciário no mês de janeiro. A pasta cita ainda que as unidades fechadas não ofereciam condições de segurança.

    "A medida teve como objetivo reforçar a segurança de agentes, internos e da população que mora no entorno dos estabelecimentos prisionais, uma vez que todos eles estão localizados dentro das cidades e sem perímetro de segurança, como muralha, guaritas e guarda externa, trazendo riscos de fuga, tentativa de resgate ou mesmo rebelião", informou.

    Ainda segundo a secretaria, quatro unidades estão em construção, mas juntas elas somarão menos de 2.000 vagas.

    "Algumas cadeias desativadas serão transformadas em unidades Apac [Associação de Proteção e Assistência ao Condenado], método de ressocialização que deve ser implantando no Ceará, gerando até 700 novas vagas para internos que atendam às exigências da metodologia. Outros 750 internos oriundos das cadeias desativadas estão sendo tornozelados eletronicamente para cumprir a pena em liberdade assistida."

    Sobre os maus-tratos, a secretaria negou com veemência os fatos denunciados. "Todas as ações são pautadas exclusivamente dentro da legalidade. Até agora, nenhuma denúncia com elementos que possibilitem uma investigação chegou à Secretaria. Caso cheguem, serão de imediato encaminhadas à Delegacia para investigação cabível", diz, citando que o Ministério Público Estadual e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm acompanhado a readequação e realizado vistorias dentro das unidades.

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