Justiça mantém internações psiquiátricas e paciente fica até 3 anos

Após ter um surto por uso de drogas e passar a perambular nas ruas, Carlos Rodrigues (nome fictício), de 54 anos, foi internado pela família em um hospital psiquiátrico em Jaú, a 300 quilômetros de São Paulo, para um tratamento de desintoxicação. Era a primeira internação forçada que sofria desde que começou a usar drogas, há 18 anos. Ficaria somente 30 dias no local, como recomendado pelos médicos. Passado o período, a família foi notificada para buscá-lo, mas recorreu à Justiça por mais tempo, mesmo contra a vontade dos médicos. O mês logo se transformou em 45 dias e os 45, após nova decisão e perícia feita por médico indicado pelo juiz, em "tempo indeterminado".

A situação de Rodrigues não é única. Contrariando duas leis federais, juízes de todo o País têm mantido dependentes químicos e pacientes com outros transtornos psiquiátricos internados compulsoriamente mesmo após receberem alta médica. Pacientes que deveriam passar algumas semanas em tratamento ficam por até quase três anos hospitalizados com aval dos magistrados. "É degradante o que estão fazendo comigo. Estou perdendo o meu tempo e o dos médicos. O que eu preciso é da minha família", reclama Rodrigues, internado na Associação Hospitalar Thereza Perlatti, onde, segundo psicólogos, estão pessoas internadas há mais de 900 dias, mesmo com alta médica.

A reportagem identificou centenas de casos do tipo por meio de pesquisas em Diários Oficiais de todo o País e entrevistas com 30 promotores, defensores públicos, representantes de hospitais psiquiátricos e outros especialistas em 20 Estados. Destes, 15 confirmaram o problema: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Pará, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso e Paraíba.

Um dos casos mais recentes aconteceu neste ano com um adolescente viciado em drogas em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O juiz que atendeu o caso decidiu manter a internação do jovem no hospital Lacan, que tem 40 leitos para adolescentes, sob o argumento do "histórico de vulnerabilidade" do jovem e da "falta de estrutura familiar e de local seguro para ser acolhido". O rapaz conseguiu ser liberado após um pedido de habeas corpus impetrado pelo promotor Jairo Edward de Luca. "Essas decisões são tomadas em cima de uma crença de que se está fazendo o melhor para o adolescente. Há uma dificuldade de se debater a própria internação psiquiátrica entre a classe médica, o Judiciário e o Ministério Público", diz.

"É uma atitude bastante equivocada manter a internação após a alta. O hospital é uma configuração especial em que o paciente está protegido por quatro paredes. Deixá-lo lá mais tempo aumenta o risco de institucionalização desse paciente, de impedi-lo a voltar para sua vida", diz o psiquiatra Mauro Aranha, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

A situação tem causado conflitos entre a Justiça e os hospitais psiquiátricos, que reclamam da falta de vagas para novas internações e dos problemas gerados pela convivência entre pacientes com quadros agudos e os de longa permanência.

Reforma

A prática contraria a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, que diz que a internação "somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos". Outra lei federal, de 2011, que dispõe sobre o exercício da medicina, aponta que "são atividades privativas do médico" a "indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde".

Segundo Ana Cecília Marques, coordenadora da comissão de dependência química da Associação Brasileira de Psiquiatria, a situação mostra que a lei de 2001, que buscou acabar com a lógica dos manicômios no País, não foi implementada como deveria. "A lei previa uma rede de cuidados para o paciente psiquiátrico, com casas de acolhimento e equipes multidisciplinares. Se o paciente continua enclausurado por falta de estrutura, isso quer dizer que a lei não foi cumprida na íntegra", afirma Ana Cecília.

Segundo dados do Ministério da Saúde, existem no País 493 residências terapêuticas. Já os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estão presentes somente em um quarto dos municípios brasileiros.

Estados se mobilizam contra decisões

Em diversos Estados existem ações para evitar internações prolongadas de pacientes psiquiátricos. Em São Paulo, o procurador-geral de Justiça Gianpaolo Smanio emitiu, em maio, uma recomendação para que todos os promotores do Estado "requeiram a imediata desinternação" de pacientes em tratamento de transtorno mental que estejam com alta médica.

Em Santa Catarina, a Corregedoria de Justiça está interpelando juízes que aprovem internações prolongadas para além da decisão médica. A juíza corregedora Lilian Telles de Sá Vieira informou à reportagem que cinco magistrados já revisaram suas decisões apenas neste ano após a ação.

Na Paraíba, uma peregrinação da coordenadora de saúde mental do Estado, Shirlene Queiroz, e uma promotora em 28 comarcas conseguiu reduzir drasticamente decisões do tipo. "Passamos um ano todo viajando para explicar a importância de se respeitar a alta médica e isso resultou em boas práticas", diz.

Luiz Fernando Toledo e Fabiana Cambricoli

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