Conselho Federal de Medicina agiliza diagnóstico de morte encefálica

Brasília - Os critérios para diagnóstico de morte encefálica foram alterados nesta terça-feira, 12, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova norma torna mais ágil o processo, o que pode ajudar o sistema de captação de órgãos para transplante. A morte encefálica é o ponto de partida para uma série de providências que transformam o paciente em doador - além da autorização de familiares e a manutenção adequada do paciente, para garantir a preservação dos órgãos.

Até agora, a morte encefálica precisava ser atestada por dois médicos, mas um deles obrigatoriamente deveria ser neurologista. Tal exigência era considerada um entrave, sobretudo porque nem todos os hospitais têm neurologistas em tempo integral. A restrição não existe mais. Agora, para assinar o laudo, basta que os dois médicos sejam reconhecidamente capazes para fazer tal declaração.

O primeiro deles deve ser o neurologista, neurocirurgião (adulto ou pediátrico), médico intensivista ou médico que trabalha na emergência. O segundo, deve ter realizado um curso ou ter habilitação para fazer o diagnóstico. Os dois profissionais, no entanto, não podem pertencer à equipe de remoção ou ao grupo responsável por realizar o transplante.

Com essa mudança, o CFM estima que o número de profissionais capazes de fazer o diagnóstico vai saltar de 4,5 mil para 9 mil.

"A segurança nos critérios foi mantida. Estamos tanto dando segurança quando qualificando o processo", garante o neurologista Hideraldo Cabeça, relator do novo texto. A resolução foi preparada há mais de quatro anos mas aguardava o sinal verde do governo federal, a quem cabia editar um decreto com normas gerais. Isso foi feito há dois meses.

Ponto a ponto
Características e consequências da morte encefálica:

- o paciente não pode sentir fome, sede ou emoções

- não tem memória

- não consegue respirar ou manter a temperatura sem auxílio de máquinas

- as células mortas passam a agredir o restante do corpo

Quesitos para declaração da morte encefálica:

- lesão encefálica de causa conhecida e irreversível

- ausência de fatores que possam confundir o diagnóstico

- observação e tratamento mínimo de seis horas, no hospital


Como é feito o exame

1. Clínico: Por dois médicos diferentes, com intervalo mínimo de uma hora entre o primeiro e o segundo

2. Complementares: Para garantir a ausência de fluxo sanguíneo, de atividade elétrica ou metabólica no cérebro

3. Teste de apneia

A equipe que faz o diagnóstico

1. Um dos médicos deve ser: medicina intensiva (adulta ou pediátrica); neurologia (adulta ou pediátrica), neurocirurgia ou medicina de emergência

2. Outro médico deve ser qualificado (pelo menos um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma ou que tenha realizado ou acompanhado 10 declarações de morte encefálica ou que tenha realizado o curso de capacitação


O curso de capacitação:

1.Duração mínima de oito horas, com pelo menos metade de discussão de casos clínicos

2. Aulas práticas com um instrutor para no máximo oito alunos. Orientação a distância deve ser dada por no mínimo três meses