Diário Oficial publica mudanças no atendimento para pessoas com HIV

Está publicada na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União portaria que define mudanças no atendimento a pessoas portadoras do HIV. Conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, ontem (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids, a partir de agora, assim que a pessoa for diagnosticada com o vírus, receberá o tratamento imediato na rede pública, com uso de antirretrovirais.

O governo espera que a medida contribua para reduzir as possibilidades de transmissão, uma vez que esse tipo de tratamento reduz a carga viral, e oferece melhor qualidade de vida ao paciente. Segundo a portaria, o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, disponível no site, é de caráter nacional e deve ser usado pelas secretarias de Saúde dos estados e dos municípios na "regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes".

O documento também estabelece que é obrigatório informar ao paciente, ou a seu responsável legal, os potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso da terapia antirretroviral.

Os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento das pessoas com a doença.

A expectativa do Ministério da Saúde é incluir mais 100 mil pessoas no tratamento, em 2014, com a mudança de protocolo. Desde o início da oferta de antirretrovirais pelo sistema de saúde, há 17 anos, 313 mil pessoas foram atendidas.