Apenas gametas masculinos poderão ser doados para fertilização in vitro

As regras para a reprodução assistida mudaram com uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgada nesta terça-feira (22). Entre as atualizações está que apenas a doação de gametas masculinos é permitida nos procedimentos de fertilização in vitro.

Com a alteração, a doação compartilhada de óvulos só será permitida quando for comprovado por médicos que a reprodutora e a doadora têm problemas de reprodução.

De acordo com o Conselho, a medida de vetar a doação de gametas femininos foi implementada para evitar que mulheres se exponham a procedimentos invasivos sem necessidade, além de tentar impedir o comércio ilegal de óvulos.

“Antes este ponto estava obscuro na resolução e agora está claro que só podem ser doados gametas masculinos. Assim cortamos o comércio de óvulos”, diz a representante da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) no Núcleo de Reprodução Assistida do CFM, Hitomi Nakagawa.

Se por um lado a ação visa impedir o comércio ilegal com a proibição da doação de óvulos por mulheres sem problemas de fertilidade, outra regra da fertilização in vitro coloca essa garantia em cheque.

O procedimento chamado de doação compartilhada, que é permitido, é quando uma mulher que está fazendo a reprodução assistida doa óvulos para outra que não os produz mais, em troca do pagamento de parte do tratamento (que não é nada barato e custa em torno de R$ 15 mil). 

O CFM afirma que a doação deve ser altruísta, sem fins lucrativos ou comércio. Porém, a norma de doação compartilhada, que não teve mudanças na nova resolução, abre uma brecha para aquelas futuras mães que possuam dinheiro e não têm óvulos usem o pagamento do tratamento de outras mulheres com dificuldade para engravidar como moeda de troca para conseguir óvulos sadios. Como a doadora não recebe dinheiro em mãos com a transação, muitos médicos entendem a doação compartilhada como “uma mão lava a outra” e não estendem a discussão da questão.

Mulheres com mais de 50 podem fazer tratamento

Outra novidade na resolução nº 2.121/15, que atualizou a normativa anterior aprovada em 2013, é que mulheres com mais de 50 anos que queiram engravidar pelo método não precisaram mais do aval do sistema conselhal, desde que ela e seu médico assumam os riscos de uma gravidez tardia.

Também foi esclarecido no novo documento que em casos de uma união homoafetiva entre mulheres, é possível que uma delas implante o embrião gerado a partir da inseminação do óvulo de sua parceira. A técnica não era proibida, porém alguns casais e médicos tinham dúvidas quanto a esse tipo de procedimento, uma vez que não ficava claro se era doação ou não na antiga redação.