Ação do MPF cobra mais de R$ 1,3 bi desviado da saúde por governo do RJ

Do UOL, em São Paulo

  • Pablo Jacob/Ag. O Globo

    Crise na saúde do Estado do Rio faz o Hospital Mario Kroff, na Penha, zona norte da capital fluminense, ficar sem médicos na ala de oncologia

    Crise na saúde do Estado do Rio faz o Hospital Mario Kroff, na Penha, zona norte da capital fluminense, ficar sem médicos na ala de oncologia

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com um recurso para que o governo do Rio de Janeiro aplique imediatamente R$ 1,3 bi de verbas não repassadas ao Fundo Estadual de Saúde (FES), entre 2013 e 2015.

Segundo a procuradoria, o governo não cumpriu a exigência constitucional de aplicar anualmente 12% da receita arrecadada, na área da saúde. De acordo com a denúncia, o estado empenha (contrata o serviço) e liquida (informa que o serviço foi executado) os 12%, mas só realiza os pagamentos no ano seguinte.

A 18ª Vara Federal da capital tinha ordenado o repasse ao julgar a ação do MPF, mas essa liminar foi suspensa, a pedido do Estado, por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que atuava em plantão durante os Jogos Olímpicos.

Para o órgão, a falta do repasse de verba causa "inexistência de recursos para a precaução e cuidado de doentes, enfermos, feridos e lesionados" e no "calamitoso estado da rede estadual de saúde, bem anterior à própria decretação do estado de calamidade pública pelo governador em exercício".

O MPF também pediu que a Justiça obrigue a União a fazer repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ao Rio de Janeiro apenas se o Estado usar em ações e serviços de saúde a quantia de mais de R$ 1,3 bilhão pendente desde 2013. 

Procurado, o governo do Rio de Janeiro ainda não se manifestou.

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