Há 13 anos no STF, julgamento sobre proibição de amianto é suspenso

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a suspender nesta quinta-feira (10) o julgamento sobre a produção e uso do amianto no Brasil, que já se arrasta há pelo menos 13 anos. O tema voltará a ser discutido no plenário da Corte no próximo dia 17 de agosto.

O Supremo começou a julgar uma ação de inconstitucionalidade contra a lei federal de 1995, que autoriza a comercialização de um tipo específico de amianto, a crisotila (outros tipos do material são proibidos por essa mesma lei). Também retomou o julgamento de ações contra leis estaduais que proibiram o produto nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, propostas entre 2004 e 2008.

A ação contra a lei federal que permite o uso do amianto foi movida por associações dos juízes e procuradores do trabalho, argumentando principalmente que o material provoca dano à saúde dos trabalhadores dessa indústria. Já a ação contra as leis estaduais que proíbem o material foram apresentadas pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), com o argumento de que apenas a União poderia legislar sobre a produção de amianto e que lei federal autoriza a comercialização do produto.

A sessão de hoje foi encerrada sem que houvesse tempo para que os ministros proferissem seus votos na ação que contesta a lei federal, que pode proibir a produção, comercialização e o uso de produtos com amianto em todo o território nacional.

Antes de a lei federal entrar em pauta, o ministro Dias Toffoli proferiu seu voto em cinco ações que contestam as leis estaduais. O magistrado foi favorável à legalidade das leis e contrário à autorização federal para a produção do amianto. Segundo ele, a lei federal é inconstitucional, por ofensa ao direito à saúde.

"Hoje o que se observa é um consenso em torno da natureza cancerígena do mineral e da inviabilidade de seu uso de forma segura, sendo esse o entendimento oficial dos órgãos nacionais e internacionais que detém autoridade no tema da saúde em geral e na saúde do trabalhador", disse.

Após o voto de Toffoli nas ações contra as leis estaduais, a presidente do STF, Cármen Lúcia, passou ao julgamento da ação contra a lei federal que permite o uso da crisotila.

Após a leitura do relatório da ação pela relatora ministra Rosa Weber, falaram advogados dos autores da causa, as associações de juízes e procuradores do trabalho, e de representantes de empresas do setor.

A sessão foi encerrada por volta das 18h. 

Pedido de vista em 2016

O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em novembro de 2016. Naquela sessão, apenas o ministro Edson Fachin chegou a proferir seu voto e foi a favor de manter as leis estaduais. 

Por ser um material cancerígeno, o mercado do amianto é duramente criticado por ambientalistas e entidades de trabalhadores.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou nota na qual defende o banimento total da produção, comercialização e do uso da fibra de amianto no país.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, não existem níveis seguros de exposição ao amianto. “Não há como eliminar o risco na manipulação de fibras do amianto, elas ficam em suspensão”, disse.

A lei federal de 1995 permite no país a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização de um tipo de amianto. Mas algumas leis estaduais e municipais têm proibido totalmente seu uso – e por isso foram contestadas no Supremo. 

O que é o amianto? Qual é o seu risco?

O amianto, também chamado de asbesto, é o mineral usado como matéria-prima em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d'água. A substância é utilizada pela indústria brasileira por ser abundante e de baixo custo. O país está entre os maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais.

O que preocupa as autoridades são os efeitos nocivos da matéria-prima à saúde dos trabalhadores e consumidores. O mineral é feito de fibras e gera um pó que pode ser facilmente inalado ou engolido. E uma vez dentro do corpo humano, nunca mais é eliminado.

O Inca (Instituto Nacional de Câncer) lista o amianto como "reconhecidamente cancerígeno". A exposição à poeira do mineral pode causar doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário, mesotelioma (câncer raro da membrana pulmonar e outras membranas do corpo humano) e asbestose (doença que provoca o endurecimento do pulmão e afeta a capacidade respiratória).

O risco surge apenas quando o material é partido ou rachado e seu pó é liberado no ambiente. Portanto, beber água de uma caixa d’água de amianto, por exemplo, não representa danos ao consumidor. A maior preocupação está relacionada aos trabalhadores do setor. A OMS estima que mais de 107 mil profissionais morrem por ano pelas doenças relacionadas ao material.

Representantes da indústria de amianto afirmam que, se extraído, manipulado e usado de forma correta, o amianto não é nocivo à saúde.

Uma das doenças mais frequentes encontradas nos trabalhadores expostos ao pó de amianto é a asbestose, conhecida como "pulmão de pedra", que destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, dificultando a respiração. Normalmente, a asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos, 20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando com o tempo até se configurar em câncer.

(Com Agência Brasil)