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STF suspende julgamento sem votos para barrar amianto no país

Juca Varella/25.mar.2004/Folhapress
Imagem: Juca Varella/25.mar.2004/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

23/08/2017 18h23

Com quatro votos a favor da lei federal que permite a produção e uso do amianto no país e apenas três contra, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a suspender nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre tema. A sessão será retomada amanhã, a partir das 14h. 

Como apenas 9 dos 11 ministros participam desse julgamento, o esperado é que o STF mantenha a validade da lei que autoriza o uso do material após os últimos dois votos.

Isso porque, para que seja declarada inconstitucional é preciso o voto de ao menos seis ministros, placar que não deve ser alcançado. Em tese, os magistrados podem mudar o voto até o fim do julgamento, mas a prática não é comum.

Três ministros votaram a favor da proibição do material: Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Quatro ministros foram contra a proibição, ao entender que a lei que autoriza o uso do amianto é constitucional: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso não participam desse julgamento porque atuaram no processo antes de se serem nomeados para o STF.

Após decidir sobre a legalidade da lei federal, a Corte ainda terá de analisar as leis estaduais que proíbem o produto em Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

As ações contra as leis estaduais foram propostas entre 2004 e 2008 pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), com o argumento de que apenas a União poderia legislar sobre a produção de amianto.

Argumentos contra e a favor 
STF - Nelson Jr./SCO/STF - Nelson Jr./SCO/STF
Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Esta foi a terceira sessão de julgamento que o STF dedica ao tema. Na última quinta (17), a ministra Rosa Weber, relatora da ação contra a lei federal, votou a favor de proibir o uso do amianto em todo o país.

A ministra disse entender que a permissão da produção e comercialização de um dos tipos do material é incompatível com os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

"No estado atual, o conhecimento científico acumulado permite afirmar, para além de dúvida razoável, a nocividade do amianto crisotila para a saúde humana", afirmou Rosa Weber em seu voto.

O material, quando cortado ou manuseado, gera um pó que pode ser facilmente inalado ou engolido. O Inca (Instituto Nacional de Câncer) lista o amianto como "reconhecidamente cancerígeno". A exposição à poeira do mineral pode causar doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário, e mesotelioma (câncer raro na membrana pulmonar. Uma vez dentro do corpo humano, a substância nunca mais é eliminada.

O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a divergir do voto de Rosa Weber, afirmou que a lei não pode ser considerada inconstitucional pois adotou precauções e normas para reduzir os riscos de exposição ao material.

"Nós podemos ser a favor ou contra, a ciência pode apontar os malefícios, e o que seria necessário para diminuir esses malefícios", disse. "Agora não podemos dizer que o legislador ignorou a ideia de proteção à saúde, a ideia de proteção ao meio ambiente. Basta aqui a leitura do conjunto da lei", afirmou.

Para o ministro, caso o STF entendesse que o amianto deveria ser banido, o mesmo deveria ser aplicado ao uso de outros materiais nocivos à saúde e hoje permitidos. "Mas proteção suficiente não é aniquilação absoluta de efeitos nocivos", afirmou

Já o ministro Ricardo Lewandowski, que votou contra o uso do amianto, afirmou que mesmo que houvesse dúvida sobre os malefícios do material à saúde, o STF deveria adotar o princípio da precaução e barrar sua utilização no país. O material é proibido em mais de 60 países.

"Quando está em causa a saúde do cidadão brasileiro, a Suprema Corte precisa se posicionar", disse. 

O ministro Marco Aurélio votou contra julgar a lei inconstitucional, e afirmou que esse entendimento representa uma intromissão da Justiça no poder do Congresso de legislar sobre o tema.

"Presidente [do STF, Cármen Lúcia], tempos estranhos. O Supremo, a prevalecer o voto da relatora, substituindo-se ao Congresso Nacional", disse. "O sistema, considerado tripé da República, não fecha, tendo em conta a independência e harmonia que deve haver entre os poderes", afirmou o ministro.

amianto - Fernanda Giannasi/Abrea - Fernanda Giannasi/Abrea
Imagem: Fernanda Giannasi/Abrea

Risco à saúde

O amianto, também chamado de asbesto, é o mineral usado como matéria-prima em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d'água. A substância é utilizada pela indústria brasileira por ser abundante e de baixo custo. O Brasil está entre os maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais, embora a fibra já seja proibida em mais de 60 países por ser considerada cancerígena.

A preocupação sobre os riscos à saúde está relacionada sobretudo aos trabalhadores do setor, cerca de 100 mil profissionais, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde). Representantes da indústria de amianto afirmam que, se extraído, manipulado e usado de forma correta, os riscos à saúde podem ser reduzidos. 

Não há nenhum estudo científico que mostre que beber água de uma caixa d’água de amianto ou dormir em uma casa coberta com uma telha de amianto represente dano ao consumidor.