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Principais produtos ficam de fora de acordo para redução de açúcar

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Objetivo do acordo é reduzir 144 mil toneladas de açúcar em cinco anos em produtos industrializados Imagem: iStock

Piero Locatelli

De O Joio e O Trigo*

27/11/2018 04h01

O Ministério da Saúde e a indústria de alimentos assinaram um acordo na última segunda-feira (26) para reduzir a quantidade de açúcar em alimentos industrializados. Anunciado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o documento prevê reduzir em 144 mil toneladas a quantidade de açúcar consumida nos próximos quatro anos no país.

A redução equivale a cerca de 1,5% da ingestão de açúcar advinda de alimentos processados no país. O ministério estima que cada brasileiro consuma, em média, 80 gramas de açúcar por dia --36% dos quais, provenientes de alimentos industrializados.

Mas diversos dos produtos mais vendidos no país, inclusive os mais consumidos por crianças, devem passar ao largo do acordo. Refrigerantes da Coca-Cola, por exemplo, têm 10,5 gramas de açúcar para cada 100 mililitros. Ela já escapa hoje, por 0,10 grama, da meta estabelecida para refrigerantes em 2022, de 10,6 gramas. Outro exemplo de alimento que escapará é o Nescau, que tem 75 gramas de açúcar para cada 100 gramas do produto, abaixo do limite de 85 gramas estabelecido para 2022.

Alguns limites de açúcar em produtos industrializados previstos no acordo:

  1. Refrigerantes: 11 gramas por 100 mililitros até o fim de 2020 e 10,6 gramas por 100 mililitros até o fim de 2022
  2. Achocolatados: 90,3 gramas a cada 100 gramas até o fim de 2020 e 85 gramas por 100 gramas até o fim de 2022
  3. Biscoitos recheados: 36,4 gramas a cada 100 gramas até o fim de 2020;
  4. Iogurtes e outros leites fermentados: 14,5 gramas a cada 100 gramas até o fim de 2020 e 12,8 gramas a cada 100 gramas até o fim de 2022

Apesar das concentrações definidas, acompanhar essas metas é uma dificuldade. A declaração da quantidade de açúcares não é obrigatória. Hoje, por exemplo, boa parte dos biscoitos recheados e dos bolos não traz essa informação, tornando impossível saber como estão esses produtos agora, no começo do acordo, e como se caminhará para chegar ao patamar pactuado.

As metas pouco ambiciosas fazem com que o acordo tenha grandes chances de fracassar em seu objetivo de reduzir as doenças causadas pelo excesso de açúcar, diz Ana Paula Bortoletto, líder do Programa de Alimentação Saudável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). "Nossa expectativa é que ele não vá surtir muito efeito na prevenção de doenças crônicas", diz a nutricionista.

O Brasil já é o quarto país com a maior ingestão de açúcar no mundo, segundo dados da Sucden, líder global nesse mercado. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que o consumo de açúcar não ultrapasse 10% do total de calorias ingeridas, o que dá em torno de 50 gramas no caso de um adulto, mas no país esse índice chega a 16%.

O Ministério da Saúde calcula que três em cada quatro mortes no Brasil sejam decorrentes de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e câncer. Os dados mais recentes mostram que 18,9% dos brasileiros estão obesos e que 54,9% apresentam sobrepeso.

Os alimentos ultraprocessados vêm ganhando cada vez mais espaço, como tem mostrado a Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Refrigerantes, chocolates, bolos industrializados e biscoitos representam fatia cada vez maior da ingestão de açúcar.

Responsável pela elaboração do acordo, a indústria defende as metas que ela mesmo estipulou em meio a conversas com o Ministério da Saúde. "Fizemos bastante discussão, oficinas técnicas com o Ministério da Saúde para cada alimento. E chegamos a números que são possíveis de ser trabalhados", disse no mês passado João Dornellas, o presidente da principal associação do setor, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação).

O acordo foi costurado no momento em que a indústria sofre crescente pressão, no Brasil e no mundo. Vários países têm adotado mudanças na rotulagem, restrições na publicidade e taxação de bebidas adoçadas como tentativa de conter o crescimento dos índices de obesidade e a explosão na ocorrência de doenças crônicas. Por aqui, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia colocar alertas nas embalagens sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras.

Acordo repete fórmula criticada

O acordo para a redução de açúcar foi feito nos mesmos moldes de um anterior, que buscava a redução de sódio nos alimentos processados. Assinado em 2007, no momento em que a Anvisa debatia restrições à publicidade desses produtos, tinha o objetivo de diminuir o sal em alimentos como pães, temperos, derivados de carne, macarrões instantâneos e outros produtos.

Para a indústria, o acordo funcionou tão bem que deveria ser replicado. "A avaliação não poderia ser melhor, pois, além dos excelentes resultados alcançados, o Plano de Redução de Sódio serviu como referência para o desenvolvimento do Plano de Redução de Açúcares", disse a Abia em nota enviada à reportagem. A Abia afirma que fez a "retirada de mais de 17.254 toneladas de sódio de 35 categorias de alimentos industrializados. A meta é alcançar 28.500 mil toneladas até 2020".

Partindo do número apresentado pela associação, de 17.254 toneladas, dividido pela população brasileira em 2007 (190 milhões), chega-se a uma redução anual de oito gramas por pessoa, ou 0,022 grama por dia. 

Longe do otimismo da Abia, estudos de fora da indústria reforçam a ideia de fracasso. Uma pesquisa do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) projetava que a redução do consumo de sódio do brasileiro ao final de 2017 teria sido de somente 1,5%.

O Idec, por sua vez, critica a falta de ambição das metas. "A gente viu que a maior parte dos produtos já atendiam a meta muito antes do prazo final. Na prática, essa redução do sódio significou muito pouco para os produtos que já estavam no mercado", diz Ana Paula. Uma pesquisa do instituto, realizada em 2014, mostrava que quase metade dos produtos avaliados (49,5%) não seria afetada pelas metas definidas para 2017.

Os critérios foram estabelecidos pela própria indústria, que comandou o processo de elaboração. "O governo não tinha tanta informação e capacidade técnica quanto a indústria para pensar em todos os pontos em torno das metas", diz o cientista político e professor do Insper Marcello Fragano Baird, que publicou um estudo sobre a construção do acordo.

Baird diz que as negociações foram desequilibradas. Houve pouca participação da sociedade civil, e a própria Abia, que comandou o processo, não representa toda a indústria de alimentos. "No mínimo, houve uma falta de equilíbrio para estabelecer as regras desse jogo. Só tinha um lado na mesa ocupado", diz Baird.

O resultado da falta de participação foram metas fracas e que, além disso, não resultam em punição caso não sejam cumpridas. O governo adotou o modelo voluntário, em que as empresas se dispõem a cumprir as metas, em vez de uma regulação definida e monitorada pelo Estado.

"Se você chega ao final do acordo e as metas não tiverem sido atingidas, o que vai se fazer? Não se faz nada. E a população vai continuar tendo problemas de saúde, que só vão aumentar", diz Baird. Para ele, o governo não deveria insistir nesse modelo.

Os pesquisadores da UFRJ chegaram a uma conclusão semelhante. "Dificilmente será possível alcançar a redução necessária no consumo de sódio no Brasil a partir de acordos voluntários nos moldes dos que aconteceram até o momento", concluem no estudo.

Acordos são somente parte da solução

Mesmo se fossem bem-sucedidos, os acordos seriam somente parte da solução do problema do consumo excessivo de sal e açúcar no país. Segundo Ana Paula, cortar o sódio e o açúcar de alimentos ultraprocessados seria eficiente em países como os Estados Unidos, onde mais de 70% do sódio vem de alimentos industrializados. Como a parcela no Brasil é menor, de cerca de 30%, esses acordos têm um impacto limitado.

O próprio governo recomenda que esses produtos sejam evitados. O Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, sugere que os alimentos in natura (frescos) sejam a base da alimentação e que se evite o consumo de ultraprocessados.

"A opção de reformular os produtos não tem a perspectiva de mudar os hábitos das pessoas, de favorecer escolhas mais saudáveis para a alimentação", diz a nutricionista do Idec. "Com os acordos, você só tira os excessos de sódio e açúcar de produtos que são ultraprocessados, que já não são recomendados como parte de uma alimentação adequada."


* O Joio e o Trigo é um projeto de jornalismo investigativo sobre políticas alimentares.