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Defesa diz que não descumpre lei ao manter escolas militares abertas

Marcha na Aman: "Academias não estão sujeitas às determinações da rede regular de ensino", diz a pasta Imagem: Marcelo Justo/UOL

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

24/03/2020 18h14Atualizada em 24/03/2020 19h30

O Ministério da Defesa afirmou, na tarde hoje, que não descumpre lei ao manter abertas suas escolas militares pelo país, com centenas de alunos "confinados" em regime de internato em meio à pandemia de coronavírus. A pasta respondeu a questionamento da reportagem porque um sindicato de professores promete ir ao Ministério Público para questionar a situação.

Como mostrou o UOL, cadetes de academias militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica em todo Brasil estão impedidos de voltar para casa apesar da pandemia de covid-19. Alguns retomaram aulas presenciais e outras atividades com aglomerações como mostram imagens recebidas pela reportagem.

Pais, amigos e pessoas ligadas às próprias escolas reclamam publicamente em redes sociais e de maneira reservada da atitude tomada pelas Forças Armadas. Nos estados e prefeituras, decretos suspenderam aulas para prevenir a expansão do coronavírus.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef), que analisou a situação em escolas da Marinha, promete reclamar no Ministério Público. "Todos nós temos que batalhar pela vida, e todas as vidas importam", afirmou Elenira Vilela, diretora da entidade.

Mas, hoje à tarde, o Ministério da Defesa afirmou que a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite que as academias militares sigam regras à parte. "As academias de formação das Forças Armadas possuem legislação especial e não estão sujeitas às normas e determinações da rede regular de ensino, conforme parágrafo 4º do art. 7 e 83 da LDB", informou a pasta.

"O ensino militar não é somente uma formação acadêmica, diferentemente das escolas regulares, sua suspensão ou postergação afeta toda a reposição e estruturação de carreiras das Forças Armadas."

Ministério diz que estudantes não correm risco

Apesar das queixas de pais e amigos dos alunos, o governo afirmou que não existe risco de os cadetes contraírem coronavírus — neste mês, chegou a haver um surto de sarampo na Academia da Força Aérea (AFA). Afirmou ainda que eles estão mais seguros dentro das academias do que na casa de seus familiares.

"O Ministério da Defesa tem plena convicção de que a permanência dos militares nos cursos, em regime de internato, não representa risco à saúde desses alunos, permitindo sim maior preservação da saúde do grupo", disse a pasta em nota, na manhã de hoje.

Íntegra da última nota do Ministério da Defesa

"As academias de formação das Forças Armadas possuem legislação especial e não estão sujeitas às normas e determinações da rede regular de ensino, conforme &4 do art. 7 e 83 da LDB.

O ensino militar não é somente uma formação acadêmica, diferentemente das escolas regulares, sua suspensão ou postergação afeta toda a reposição e estruturação de carreiras das Forças Armadas.

Ademais, o regime de internato já impõe o isolamento social, conforme determinações preconizadas pelo Ministério da Saúde. Os diversos estabelecimentos de ensino das Forças Armadas, observando sempre as diretrizes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), têm adotado procedimentos compatíveis com seus respectivos cursos."

Íntegra da primeira nota do Ministério da Defesa

"O Ministério da Defesa reitera o compromisso das Forças Armadas com a preservação da saúde de seus integrantes e com a manutenção da sua capacidade de combate, especialmente diante do desafio atual da pandemia covid-19.

Deste modo, os diversos estabelecimentos de ensino das Forças Armadas, observando sempre as diretrizes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), têm adotado procedimentos compatíveis com seus respectivos cursos.

De maneira geral, os cursos de formação, que são normalmente conduzidos em caráter de internato, permanecem em andamento, sendo tomadas todas as medidas necessárias a assegurar a saúde de seus integrantes.

Ressalta-se que tais cursos têm como alicerce didático, normativo e legal a modalidade de ensino sob o regime de internato, transparentemente difundido por meio de seus editais de convocação, durante o processo voluntário de seleção para ingresso.

Além disso, tanto o corpo de docentes quanto os alunos com eventual suspeita de exposição ao novo coronavírus ou com quaisquer sinais da doença são prontamente avaliados e, caso a avaliação revele que houve exposição ao vírus, são prontamente colocados em isolamento e tratados também conforme as orientações do Ministério da Saúde.

Destaca-se, ainda, que os alunos dos cursos de formação, de maneira geral, são jovens, que foram submetidos, muito recentemente, a rigorosas avaliações médicas (requisito para a própria matrícula nos respectivos cursos), representando, portanto, a parcela da população menos sujeita aos efeitos do coronavírus.
Assim, o Ministério da Defesa, apesar de compreender a preocupação de alguns familiares, tem plena convicção de que a permanência dos militares nos cursos, em regime de internato, não representa risco à saúde desses alunos, permitindo sim maior preservação da saúde do grupo, além de assegurar que as Forças Armadas possam continuar a cumprir sua missão e seu compromisso com o País, inclusive no próprio combate ao novo coronavírus."

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