MP recomenda que Witzel estude lockdown no Rio e pede resposta em 72 horas

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) recomendou a Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro, a elaboração de estudo sobre o chamado "lockdown" como medida contra o novo coronavírus no estado.

O governador deve responder à recomendação em até 72 horas. O estado do Rio de Janeiro teve, até hoje, 12.391 casos confirmados da covid-19 e 1.123 mortes decorrentes da doença causada pelo coronavírus.

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"[...] Que elabore estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde", diz a recomendação assinada pelos promotores Tiago Gonçalves Veras Gomes, Gláucia Maria da Costa Santana e Liana Barros Cardozo de Sant'ana.

Ontem, em entrevista ao "Roda Viva", da TV Cultura, Witzel disse mais de uma vez que o "termo lockdown" não existe na legislação brasileira; porém, na mesma noite, o governador admitiu que o endurecimento das restrições poderia acontecer — dependendo do desenrolar de uma reunião que teria com o Ministério Público hoje.

Na recomendação, o MPRJ ainda listou uma série de critérios que devem ser seguidos pelo governo do Estado na elaboração deste estudo sobre o lockdown no Rio de Janeiro. São eles:

1. Ter como objetivo suspender qualquer atividade não essencial à manutenção da vida e da saúde (por um período de tempo que seria definido no estudo);
2. Planejar a desvantagem do "alto custo econômico" do lockdown em comparação com a estimativa de vidas que serão poupadas;
3. Especificar cada vantagem constatada no lockdown, como a eficácia para a redução da curva de casos e permitir que o sistema tenha tempo para se reorganizar em situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos;
4. Especificar as atividades essenciais que seriam consideradas exceções à suspensão, além da regulamentação do funcionamento de serviços públicos, prescrevendo-se lotação máxima excepcional dos ambientes em questão de modo que a restrição do convívio social atinja, no mínimo, x% (cujo percentual adequado deve ser indicado no estudo) da população;
5. Apresentar justificativa técnica da medida do item anterior, incluindo os estudos que a embasaram e o impacto destas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas decorrentes das atividades indicadas como "essenciais";
6. Prever o estabelecimento da responsabilidade das pessoas naturais e jurídicas que não seguirem as normas sanitárias;
7. Detalhar como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas serão cumpridas;
8. Detalhar o plano estratégico para transporte sanitário voltado a pacientes com a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus;
9. Publicar o estudo no site oficial da internet do Estado do Rio de Janeiro, com transparência da política pública e informações atualizadas, de forma clara e acessível à população;
10. Criar um Conselho de Especialistas no Estado do Rio de Janeiro para assessora e deliberar sobre o endurecimento e a flexibilização de medidas de isolamento social, incluindo o lockdown;
11. Prever a submissão de qualquer nova revisão das medidas de isolamento e distanciamento social, em especial a liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais -- desde que acompanhada de nova justificativa técnica fundamentada, estabelecimento da responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo poder público, e a demonstração de que o Estado finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde para atender à demanda da covid-19 em seu "pico", com consequente proteção do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenário realizados.