Justiça determina busca e apreensão de respiradores confiscados do Piauí

A Justiça Federal do Piauí determinou ontem busca e apreensão de 41 respiradores do Piauí que foram confiscados pelo Ministério da Saúde. A decisão é do juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí.

Segundo o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, o Piauí comprou 80 respiradores mecânicos em janeiro deste ano. Deste total, 59 foram firmados com a empresa Intermed Equipamentos Médico Hospitalar e 21, com a Magnamed Tecnologia Médica S/A. Os contratos somaram R$ 4 milhões.

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A sentença se refere apenas ao primeiro lote das duas empresas, o que resulta nos 41 respiradores que tiveram busca e apreensão determinados. Por isso, o magistrado determinou as apreensões nas cidades de São Paulo e de Osasco (SP), sedes das empresas. O juiz permitiu também que o Piauí acompanhe as diligências nas empresas.

"A União confiscou os respiradores do Piauí e, ao ser questionado, o governo federal informou que não sabia do contrato entre as empresas e o governo do Piauí e assim que soube recomendou que elas cumprissem o acordo e entregassem os equipamentos", disse o procurador-geral Plínio Clerton.

A Procuradoria-Geral do Estado informou ainda que as empresas justificaram que não cumpriram o contrato por falta de insumos para a fabricação dos respiradores.

O Piauí registra 1.612 casos oficiais e 57 mortes pela covid-19, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). O governo do estado advertiu hoje que o sistema de saúde caminha para o colapso, já que a média de ocupação é de 46,7% nos leitos de UTIs. O governador Wellington Dias (PT) anunciou que se a ocupação dos leitos de UTIs chegar a 50% irá decretar bloqueio total (lockdown) no estado.

Ministério da Saúde diz que cumpre lei

O Ministério da Saúde esclareceu em nota que diante da situação de emergência por conta da pandemia de coronavírus, a lei 13.979/2020 prevê que a pasta pode requisitar administrativamente equipamentos e insumos necessários ao enfrentamento da doença, como os respiradores, usados no tratamento de pacientes graves. De acordo com o Ministério, a medida busca regular o sistema, garantindo que todos os estados sejam abastecidos com o equipamento.

"O Ministério da Saúde esclarece que os ofícios enviados às empresas brasileiras produtoras de respiradores deixam claro que se trata da nova produção, assim, o que há em estoque poderia ser usado para atender os contratos já firmados com a rede pública de saúde. As requisições administrativas são momentâneas, pelo período de 180 dias, e devem ser revistas após o Ministério da Saúde, que tem a função constitucional de regular o sistema de saúde, adquirir estoque suficiente para atender a demanda do SUS", diz a nota.