Witzel tentou 'blindar' ex-secretário preso com foro privilegiado, diz MP

Na fundamentação da prisão de Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde do Rio, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) afirma que o governador Wilson Witzel (PSC) tentou dar "blindagem" ao aliado nomeando-o para um novo posto no primeiro escalão do governo, com direito a foro privilegiado. A nomeação aconteceu após operação contra fraudes na pasta vir à tona.

Edmar Santos foi preso hoje em um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, investigação conduzida por promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), que atuam junto à primeira instância.

Witzel decidiu demitir Edmar Santos da Secretaria de Saúde no dia 17 de maio, em meio a escândalos em série nas contratações emergenciais da SES (Secretaria Estadual de Saúde) para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, o governo do Rio divulgou a informação de que Edmar "foi exonerado pelo governador Wilson Witzel por falhas na gestão de infraestrutura dos hospitais de campanha para atender as vítimas da Covid-19".

No entanto, no dia seguinte, Witzel acomodou o aliado em um novo cargo de primeiro escalão, ao criar com esse intuito a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19. A manutenção do status de secretário daria a Edmar foro privilegiado junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), impedindo que ele fosse investigado no âmbito da Operação Mercadores do Caos.

No começo daquele mês, essa mesma operação já havia prendido o ex-subsecretário executivo da pasta, Gabriell Neves, braço direito de Edmar. Logo em seguida, a Lava Jato do Rio deflagrou a Operação Favorito, que teve como alvo principal o empresário Mario Peixoto —um dos maiores fornecedores do estado—- e trouxe fortes elementos de corrupção na contratação de organizações sociais para administrar unidades de saúde durante o governo Witzel.

Segundo comunicado divulgado pelo MP-RJ, Edmar Santos manteve influência política no governo Witzel "mesmo após a descoberta do esquema de desvio de recursos". A nomeação como secretário extraordinário teria lhe conferido "pseudo-blindagem", nas palavras do MP-RJ.

Contudo, a manobra foi derrubada por decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, em ação popular proposta pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ).

Em decisão liminar no processo, que tem o próprio Witzel como um dos réus, a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima destaca o fato de o governador ter agido de ofício para transformar um cargo de chefe de gabinete em uma vaga de secretário —com direito a foro privilegiado— apenas para acomodar o aliado.

Ela afirma que a nomeação de Edmar Santos ocorreu em um contexto em que ele foi exonerado por "suspeita da prática de ato afastado da moralidade administrativa, pela lesão enorme que pode causar ao erário estadual".

A juíza ainda afirma que, mesmo sendo governador, Witzel não pode praticar atos que violem os princípios da administração pública, sobretudo os da moralidade e da probidade.

"Embora seja privativo do Chefe do Executivo a escolha de pessoas para ocupação dos cargos de 1º escalão do Governo do Estado, essa discricionariedade não é um cheque em branco outorgado ao Administrador Público", escreve.

"Em um Estado democrático de direito, o descumprimento de princípios constitucionais é mais grave do que o descumprimento da própria regra, uma vez que os princípios formam a espinha dorsal do arcabouço jurídico do Estado e a sua violação fragiliza todo o conjunto."

Procurada pelo UOL, a defesa de Edmar Santos afirmou que não se manifestaria nesse momento.

A reportagem também pediu um posicionamento ao governador Wilson Witzel sobre a suposta tentativa de blindagem citada pelo MP-RJ, mas ainda não obteve retorno.