Planos de Saúde reduzem repasses ao SUS, e ANS culpa pandemia

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) atribuiu à pandemia do novo coronavírus a redução nos repasses dos planos de saúde ao SUS (Sistema Único de Saúde) no primeiro semestre de 2020. As operadoras são obrigadas a restituir as despesas de seus clientes em eventual atendimento na rede pública de saúde.

A pedido do UOL, a agência confirmou repasse de R$ 491 milhões entre janeiro e junho deste ano, frente aos R$ 522,31 milhões repassados no mesmo período do ano passado.

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A informação não constava na 10ª edição de seu boletim "Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS", divulgado esta semana. Nele, a agência informa apenas o repasse feito nos 12 meses de 2019, que somou R$ 1,151 bilhão.

O ressarcimento ao SUS foi criado pelo artigo 32 da Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) e regulamentado pela ANS. Ele obriga que as operadoras a restituir as despesas do SUS em eventual atendimento de seus beneficiários.

Em nota, a agência atribui a redução dos repasses à pandemia de covid-19.

"Em razão da pandemia e devido à alteração de prazos processuais administrativos vigente desde a publicação da Medida Provisória nº 928, o processo de ressarcimento ao SUS foi afetado no que diz respeito à recepção de impugnações e recursos e, consequentemente à sua análise, cobrança e repasse", diz.

A medida provisória mencionada alterou outra lei (13.979) de fevereiro deste ano, que trata das medidas para o enfrentamento da pandemia. A MP "prevê que não correrão os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados processados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade".

Graças à retomada dos prazos processuais, a agência prevê que "a partir de julho, os padrões verificados antes da pandemia devem gradualmente ser retomados".

Transplantes no SUS têm alto custo

Desde o início do ressarcimento ao SUS, a ANS cobrou das operadoras R$ 6,32 bilhões, correspondentes a mais de 4,09 milhões de atendimentos. Desse valor, 69% foram pagos de uma só vez ou parcelados, resultando em R$ 4,49 bilhões repassados ao Fundo Nacional de Saúde.

Os valores são ajustados com juros e multa, diz a ANS. Entre 2015 e 2019, transplantes de rim, tratamentos de doenças bacterianas e cirurgias múltiplas foram os atendimentos com maiores valores cobrados no grupo das internações, enquanto hemodiálise, radioterapia, acompanhamento de pacientes pós-transplante e hormonioterapia do adenocarcinoma de próstata respondem pelos maiores valores cobrados entre os atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.

O estado de São Paulo registrou o maior número de atendimento, cerca de três vezes mais do que Minas Gerais, segundo colocado.

Inadimplência

Quando a operadora não efetua de forma voluntária o pagamento dos valores, ela é inscrita na dívida ativa e no Candin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), ficando sujeita à cobrança judicial.
No primeiro semestre deste ano, o valor encaminhado em dívidas chegou a R$ 277,29 milhões.