AM: Fechamento do comércio não essencial é prorrogado até 31 de janeiro

O fechamento do comércio não essencial no Amazonas será prorrogado até o dia 31 de janeiro. O prazo anterior se encerraria hoje, mas foi estendido. A medida foi aprovada pelo Comitê de Enfrentamento da covid-19 do governo do Amazonas. Também segue valendo o toque de recolher em todos os municípios do estado, entre 19h e 6h, de 10 dias.

A decisão determina, ainda, que os horários de funcionamento das atividades devem obedecer a restrição provisória da circulação de pessoas das 19h às 6h. O toque de recolher foi anunciado na última quinta-feira (14) pelo governador Wilson Lima (PSC) e têm como objetivo conter a disseminação do coronavírus no estado.

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Pelo decreto, ficam expressamente proibidos até 31 de janeiro de 2021:

1. a realização de reuniões comemorativas, nos espaços públicos, clubes e condomínios;
2. a realização de eventos de formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público;
3. a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado do Amazonas, de quaisquer naturezas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos;
4. o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros, passeios e eventos, ficando permitida, apenas, a realização de práticas esportivas individuais;
5. a visitação a pacientes internados com Covid-19;
6. o funcionamento de todas as boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares;
7. o funcionamento de bares, exceto os registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;
8. a visitação a presídios e a centro de detenção para menores;
9. o funcionamento de feiras e exposições de artesanato;
10. venda de produtos por vendedores ambulantes.

Também está mantida a suspensão dos serviços de transporte fluvial e rodoviário em todo o Amazonas, mantendo apenas o transporte de cargas. Academias e marinas também continuam proibidas de abrir.

"Os shopping funcionarão exclusivamente como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês, nunca superiores a dois metros quadrados de área, para que funcionem em regime drive-thru", informou a administração estadual.

Em relação ao toque de recolher, ficam isentas atividades como transporte de cargas e produtos essenciais à vida; deslocamento para serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares; deslocamento para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais e o de profissionais da imprensa.

Também ficam liberados os deslocamentos para as unidades de saúde, para atendimento emergencial; os de agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores, cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia, ou para o exercício de missão institucional; de profissionais de órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, nos casos de necessidade de atendimento presencial ou de cumprimento de intimação administrativa ou judicial, entre outras desde que devidamente justificadas.