TJ impede prefeitura de Cuiabá de 'aliviar' restrições do governo de MT

Um conflito entre o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), virou disputa judicial. O motivo é o decreto do governo com medidas para conter a transmissão do novo coronavírus.

Anteontem, Mendes estabeleceu toque de recolher entre 21h e 5h, além do fechamento do comércio entre 19h e 23h. As medidas entraram em vigor hoje em todo o estado, e as multas variam entre R$ 500 e R$ 10 mil.

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No dia seguinte, o prefeito de Cuiabá contestou a medida e decidiu que, na capital, o toque de recolher seria entre 23h e 5h. Emanuel alegou que o STF decidiu que prefeitos podem divergir de governador em decisões sobre restrições.

O caso gerou desconforto, foi criticado pelo governo e o MP (Ministério Público) acionou a Justiça, que deu decisão favorável ao governador e considerou inconstitucional o decreto municipal. A partir da publicação, passou a valer em Cuiabá as normas do estado. O UOL apurou que a prefeitura deve recorrer da decisão.

A decisão foi tomada pelo desembargador Orlando Perri, do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), que aceitou os argumentos do MP.

"A imposição de medidas restritivas não é assunto afeto apenas ao interesse local, especialmente quando o objetivo transcende os interesses de um ou outro município. Compete ao município endurecer as medidas impostas pelo governo estadual, jamais afrouxá-las, conforme pretende a norma impugnada", diz trecho da decisão.

Após a sentença, Mendes fez críticas a Emanuel. "Lamentamos que haja prefeitos politizando um caso de saúde tão sério", afirmou o governador. Procurada, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que irá cumprir a decisão. A reportagem apurou que o município recorrerá.