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Saúde envia ao STF explicação sobre critérios de prioridade da vacinação

Idosos são prioridade na vacinação contra a covid-19 - 16.fev.2021 - Cesar Lopes/PMPA
Idosos são prioridade na vacinação contra a covid-19 Imagem: 16.fev.2021 - Cesar Lopes/PMPA

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

03/03/2021 12h33

O Ministério da Saúde enviou esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para indicar o que motivou a definição da ordem entre os grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19. A ausência de critérios e de uma coordenação federal levou cidades a vacinarem esteticistas e professores de pilates, como mostrou o UOL.

A reportagem foi citada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da ação movida pela Rede Sustentabilidade que reclamava que o plano de imunização do governo federal é "muito genérico", sem mostrar uma "ordem de preferências dentro de todos os grupos preferenciais". A manifestação do Ministério da Saúde atende uma ordem de Lewandowski.

No informe, o ministério diz que "o objetivo primário da vacinação contra a covid-19 é a preservação da força de trabalho para manutenção do funcionamento dos serviços de saúde e a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolver formas graves da doença."

Por isso, o grupo prioritário segue a seguinte ordem:

  • Trabalhadores da saúde
  • Pessoas Institucionalizadas: Idosos e Deficientes
  • Pessoas Idosas
  • Povos e comunidades tradicionais
  • Pessoas com comorbidades
  • Pessoas com deficiência permanente
  • Pessoas em situação de rua
  • População privada de liberdade
  • Trabalhadores de serviços essenciais

Justificativas

Sobre os trabalhadores de saúde, prioridade no plano de imunização, a pasta diz que, "diante da indisponibilidade inicial de doses para atender a 100%" deles, deve prevalecer o atendimento de:

  • equipes de vacinação que estivessem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos;
  • trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas;
  • trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados em unidades de referência para atendimento aos casos suspeitos e confirmados de covid-19.

"E, seguidamente, conforme mais vacinas fossem disponibilizadas, os demais trabalhadores de saúde", escreveu o ministério. Hoje, o ministério indicou que já houve a aplicação de 7,5 milhões de doses no país.

Riscos e dependência

Na sequência, a prioridade é para idosos e deficientes que vivem em instituições, como clínicas e asilos. Para o ministério, além do "risco atrelado às condições biológicas e físicas dessas pessoas", elas estão "na dependência do cuidado de terceiros e compartilhamento de ambientes e dormitórios com pessoas em diferentes condições".

"Essas características representam risco potencial de disseminação do vírus da covid-19 e surtos da doença em uma população que possui risco aumentado para desenvolver quadros graves."

O critério de prioridade segue até o grupo de pessoas idosas. "A partir de 60 anos de idade, o indivíduo acometido pela covid-19 apresenta mais que o dobro do risco para hospitalização e óbito pela doença que os demais grupos", diz o ministério.

Prioridade por logística

O plano nacional, depois, prioriza indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Para o ministério, "o controle de casos e vigilância nestas comunidades impõe desafios logísticos, de forma que a própria vacinação teria um efeito protetor altamente".

Sobre terras indígenas, por exemplo, o ministério diz que "não é custo-efetivo vacinar populações por faixas etárias, uma vez que a baixa acessibilidade aumenta muito o custo do programa de vacinação". "Além disso, múltiplas visitas aumentam o risco de introdução do vírus durante a própria campanha vacinal."

Outras doenças

Em seguimento ao plano, o próximo grupo de prioridade é de pessoas com outras doenças, como diabetes, problemas pulmonares, câncer, entre outras. Elas têm "características potenciais para casos graves e óbito pela doença", diz o ministério.

Depois, o plano avança para pessoas com deficiência permanente. "Este grupo populacional tem encontrado diversas barreiras para adesão a medidas de proteção como uso de máscaras e distanciamento físico, principalmente cadeirantes, pessoas com deficiência visual e aqueles que precisam de assistência para o cuidado básico", traz o informe da Saúde, que pontua que eles "dependem e/ou necessitam com muita frequência do auxílio de terceiros para execução de suas atividades diárias".

Presos e moradores e de rua

Pessoas em situação de rua aparecem na sequência da ordem no grupo prioritário. "No contexto da covid-19 são pessoas que, além da vulnerabilidade pela ausência de condições adequadas de moradia, higiene e alimentação, sofrem com dificuldades de acesso a recursos (...) como máscaras e recursos para higienização das mãos, assim como isolamento social", diz o ministério, fazendo referência a medidas de prevenção que são rejeitadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que minimiza uma pandemia que tem batido recordes de casos e mortes nos últimos dias.

Presos também constam no grupo prioritário. A justificativa é de esta é uma população com "um grupo particularmente vulnerável para doenças infectocontagiosas". "Uma vez que é inviável a adoção de medidas de distanciamento social efetivas nos estabelecimentos de privação de liberdade, surtos nestes locais são altamente prováveis, e raramente serão contidos pelas medidas tradicionais de controle da transmissão da covid-19."

O ministério pontua que "uma eventual ocorrência de elevado número de casos nesta população pode ainda sobrecarregar os sistemas de saúde dos próprios municípios".

Trabalhadores essenciais

Na sequência, com base nos critérios apresentados, aparecem os trabalhadores de serviços essenciais. "Entretanto, deve-se considerar que tais profissões diferem no grau de risco ocupacional e, portanto, a necessidade de priorização em detrimento de outros estratos populacionais não se aplica de maneira uniforme", diz o ministério. "A interpretação para priorização desses grupos deve ser cautelosa de maneira a evitar reivindicações inapropriadas de direito à vacina contra a covid-19, em um cenário de escassez do imunobiológico".

Assim, entre os trabalhadores essenciais tidos como prioridade, estão:

  • funcionários do sistema de privação de liberdade
  • trabalhadores da educação
  • forças de segurança e salvamento e Forças Armadas
  • trabalhadores de transporte coletivo de passageiros e de cargas, e trabalhadores industriais

No documento, o ministério reforça "a importância de as doses disponibilizadas serem destinadas àqueles grupos que, inicialmente, já apresentam maior risco de exposição, complicação e óbito pela covid-19".

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