Lewandowski manda Ministério da Saúde enviar a SP vacinas para 2ª dose

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a União envie mais vacinas contra a covid-19 ao estado de São Paulo para permitir a aplicação da segunda dose naqueles que já tomaram a primeira.

A decisão atende, em parte, a uma ação movida pelo governo paulista, que acusa o Ministério da Saúde de "dever" pelo menos menos 228 mil doses do imunizante da Pfizer/BioNTech. Ao UOL, o Ministério da Saúde informou que irá cumprir a decisão.

No último dia 3, São Paulo recebeu apenas 10% de todo o contingente, enquanto, pelo pacto federativo, o estado tem direito a 22,6% devido à proporcionalidade da população.

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"Defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa", escreveu Lewandowski na decisão.

A previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Em entrevista para a CNN, Doria elogiou o Supremo e disse que a decisão é "um respeito à Constituição".

Lewandowski deu um despacho liminar que reconhece o federalismo, portanto reconhece a São Paulo e todos os demais estados o chamado pacto federativo, que o governo federal insiste em romper sistematicamente. Isso significa que cabe à Saúde fornecer as vacinas na proporcionalidade às populações dos estados, seja CoronaVac, Pfizer ou qualquer vacina aprovada pela Anvisa. O Supremo oferece tranquilidade e respeito à Constituição.
João Doria (PSDB), governador de São Paulo

Entenda o caso

A discussão começou no dia 4 de agosto. Em entrevista coletiva, Doria reclamou ter recebido apenas 10% da remessa total do ministério, quando o pacto federativo estabelece que, por causa da população, São Paulo fique com 22,6%. Isso resultaria em um déficit de 228 mil doses da Pfizer/BioNTech.

O ministério argumentou que o envio foi menor "para compensar" a disparidade com outros estados. Dois dias depois, Gorinchteyn foi a Brasília encontrar o ministro Marcelo Queiroga, mas não chegaram a um consenso.

Queiroga não só confirmou o envio menor como disse que São Paulo recebeu mais doses do que deveria. Desde então, Gorinchteyn e Doria ameaçavam judicializar a questão, caso o assunto não fosse resolvido.

Mudança nos números

Conforme o UOL apurou, houve uma mudança nos dados de São Paulo no sistema do Ministério da Saúde na semana passada, em meio ao debate pelas doses. A ferramenta, responsável por contabilizar o envio de vacinas contra o coronavírus aos estados, subtraiu 6,4 milhões de doses enviadas para o estado na comparação entre os dias 2 e 6 de agosto.

A diferença, para mais, ocorreu na véspera do envio de uma nova remessa aos estados, no dia 3 de agosto. A administração estadual reclama ter recebido um quantitativo inferior ao esperado. Procurado, o ministério não deu explicações sobre a diferença no sistema.

Queiroga reclamou de ação de SP

No fim de semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo federal desejava resolver a questão "na esfera administrativa", definindo a ação na Justiça como "uma falha do processo de diálogo" entre os Poderes.

"São Paulo retirou do Butantan doses a mais. Isso é fácil de demonstrar. Nós queremos nos entender na esfera administrativa. Buscar a Justiça é uma falha do processo de diálogo que acontece na tripartite. Só quem está reclamando é esse estado. E os outros? É uma prova de que o Ministério da Saúde tem adotado a conduta correta em relação à distribuição de vacinas. Mas vamos ao Poder Judiciário apresentar as razões do ministério acerca da distribuição dessas 200 milhões de doses", afirmou o ministro.

Queiroga ainda argumentou que o calendário de vacinação no estado, que já faz a vacinação de todos acima de 18 anos, é prova de que a distribuição está ocorrendo de maneira eficiente.