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SC: Governo determina troca em 5 dias de máscaras destinadas a escolas

Parecer de instituto, solicitado pelo Ministério Público de Contas, identificou apenas uma camada de proteção em máscaras, ao invés de três como previa contrato - Reprodução/MPC-SC
Parecer de instituto, solicitado pelo Ministério Público de Contas, identificou apenas uma camada de proteção em máscaras, ao invés de três como previa contrato Imagem: Reprodução/MPC-SC

Do UOL

21/09/2021 14h00

A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina determinou a troca das máscaras fora dos padrões exigidos em contrato, alvo de investigação do MPC (Ministério Público de Contas). As proteções são destinadas para uso nas escolas.

A substituição deve ocorrer em até cinco dias e, segundo informou a Secretaria de Educação ao UOL, só serão substituídas aquelas consideradas "inadequadas". O contrato prevê a compra de 21,1 milhões de máscaras e, até agora, 14.859.500 já foram entregues. Ao UOL, um representante da empresa — que não quis se identificar — reconheceu que 10 mil unidades estavam com defeito (veja abaixo).

Parecer do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), solicitado pelo MPC, apontou que as máscaras entregues possuem uma ao invés de três camadas de proteção - como exigia o contrato. Além disso, estava previsto que os produtos não poderiam ter costuras, o que também não foi atendido.

Para o MPC, o contrato apresenta "fortes indícios" de irregularidades. Além de não atender às especificidades do contrato, o MP de Contas identificou atraso de quase quatro meses na entrega dos primeiros lotes e constatou que a empresa contratada - a Rama, que passou a se chamar WWT Comercial Importadora e Exportadora LTDA - não foi a mesma que venceu o pregão.

Segundo o órgão, quem acabou efetivamente fornecendo as máscaras foi a A.R.S Brasil Indústria e Comércio, Distribuição de Roupas e Brindes Eireli. Com sede em Poá (SP), a empresa sofre pena de suspensão desde 12 de maio deste ano, o que a impede de licitar com órgãos públicos. O MPC apurou, ainda, que não há nenhum trabalhador vinculado ou movimentação no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Para o órgão, as informações levantadas sobre as empresas envolvidas não permitem concluir pela ilicitude, mas despertam sinais de alerta aos órgãos de controle e demandam aprofundamento nas investigações.

Em 16 de agosto deste ano, a Procuradora-Geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, pediu a "imediata suspensão" do contrato ao TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). Porém, o pedido não foi atendido, mas o tribunal determinou que a SED esclareça os fatos em até 60 dias. O pregão ocorreu em outubro de 2020.

O contrato previa a compra de 21.163.100 unidades de máscaras descartáveis no valor total de R$ 4.761.697,50 e até agora o Estado havia desembolsado R$ 3.564.013,49.

O que diz a empresa

O UOL entrou em contato com a WWT pelo telefone incluso no registro realizado na Receita Federal. Um representante da empresa, que não quis se identificar, reconheceu que cerca de 10 mil proteções estavam com defeito no momento da entrega, porém, não soube informar o que causou o problema.

O homem disse que a empresa se dispôs a trocar as máscaras e que é um "problema bem simples". Ainda segundo o representante, a WWT e a Secretaria estão tendo uma reunião para saber exatamente quantas máscaras estavam erradas e fazer a substituição.

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