Surto de zika faz Brasil rever rígida lei do aborto

Simon Romero

No Recife

  • Felipe Dana/ AP

    Grávida faz exames para detectar se bebê tem hidrocefalia em hospital do Recife (PE)

    Grávida faz exames para detectar se bebê tem hidrocefalia em hospital do Recife (PE)

O número crescente de relatos médicos sobre bebês que nasceram com a cabeça reduzida durante a epidemia de zika no Brasil está provocando um acirrado debate sobre a lei do aborto no país, que declara o procedimento ilegal na maioria das circunstâncias.

Importantes juristas em Brasília estão preparando um caso para ser apresentado à Suprema Corte, afirmando que as mulheres grávidas devem ser autorizadas a ter um aborto quando seus fetos são diagnosticados com cabeças anormalmente pequenas, condição conhecida como microcefalia e que, segundo pesquisadores brasileiros, está relacionada ao vírus do zika.

Um juiz na região central do Brasil tomou a rara medida de declarar publicamente que permitirá que as mulheres façam abortos em casos de microcefalia, abrindo caminho para uma luta sobre o assunto em partes do complicado sistema jurídico do país.

Aqui no Recife, a cidade mais atingida pelo aumento da microcefalia e danos cerebrais que geralmente a acompanham, ativistas pró-aborto aproveitam a crise para atacar os congressistas conservadores que há muito tentam tornar a lei do aborto mais restritiva.

A ligação científica entre o zika e os danos cerebrais nos bebês ainda não foi comprovada.

Mas o aumento dos relatos de microcefalia em partes do Brasil atingidas pelo zika causou alarme suficiente para que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarasse uma emergência internacional de saúde pública na segunda-feira, afirmando que seus "especialistas concordaram que há uma forte suspeita de uma relação causal entre a infecção por zika durante a gravidez e a microcefalia".

Alguns médicos brasileiros já estão recebendo mulheres grávidas que buscam o aborto por causa do pico de casos de microcefalia. O doutor Artur Timerman, especialista em doenças infecciosas em São Paulo, disse que duas pacientes falaram com ele nas últimas semanas sobre encerrar suas gravidezes porque haviam dado positivo no teste do vírus do zika.

Elas perguntaram: 'Há chance de que meu bebê tenha microcefalia?' Precisamos lhes informar que há. Elas perguntam se a probabilidade é grande ou pequena. Eu respondo: 'Não sei'. Elas perguntam o que eu faria na situação delas. Eu lhes digo que é uma decisão pessoal, só que a probabilidade é real. Mais tarde, as duas pacientes me disseram que fizeram aborto

Artur Timerman

O debate sobre se as mulheres devem ser autorizadas a praticar aborto em casos de microcefalia poderá repercutir em toda a região. O surto no hemisfério ocidental teria começado no Brasil, país com mais casos de zika até agora. Mas a epidemia se espalhou por mais de 25 países e territórios nas Américas, alguns dos quais têm leis de aborto tão restritivas quanto as brasileiras, ou mais.

O movimento para abrandar as restrições ao aborto no Brasil levanta questões difíceis sobre muitos lados da discussão. Os casos mais graves de microcefalia podem geralmente ser detectados com exames de ultrassom por volta do fim do segundo trimestre, ou cerca de 24 semanas. Defensores da atual lei do aborto no Brasil afirmam que os abortos em estágio avançado intensificam uma decisão já muito angustiante.

"Com a microcefalia, a criança já está bem formada e os pais têm consciência disso", disse a doutora Lenise Garcia, professora de biologia na Universidade de Brasília e presidente da organização Brasil Sem Aborto, que é contra o abrandamento da lei. "Fazer um aborto cria uma culpa que fica com a mulher pelo resto da vida."

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que declarou publicamente que o aborto deveria ser permitido em casos de microcefalia, admitiu que o tema é complexo.

Sei que isso é muito difícil porque o tema é novo, exige uma ampla discussão e persistem muitas influências religiosas. Mas minha posição é que o aborto por microcefalia deve ser permitido

Alcântara, juiz do Estado de Goiás

Os proponentes da mudança da lei citam uma decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal do Brasil que permite o aborto quando o feto tem anencefalia, um sério defeito congênito em que faltam partes do cérebro ou do crânio. Quase todos os bebês com anencefalia morrem pouco depois do parto, segundo os CDC (sigla em inglês para Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA).

Mas a microcefalia é muito menos previsível. Mesmo quando é detectada antes do nascimento, os médicos não podem dizer quais serão as consequências, potencialmente tornando muito mais complexa a decisão do aborto.

Algumas crianças com más-formações aparentemente severas parecem ficar relativamente ilesas. Mas outras com problemas estruturais relativamente menores podem ter incapacidades profundas

Hannah M. Tully, neurologista no Hospital Infantil de Seattle (EUA) especializada em más-formações cerebrais

Pelo menos 10% dos bebês com microcefalia não têm deficiência mental. Na verdade, essas crianças acabam sendo "intelectual e fisicamente normais", disse o doutor Constantine A. Stratakis, geneticista pediátrico e diretor científico do Instituto Nacional de Saúde Infantil e Desenvolvimento Humano em Bethesda, Maryland.

Mas qualquer criança cuja cabeça meça "três ou quatro desvios padrão abaixo da média, é muito improvável que tenha uma inteligência normal".

No Brasil, os abortos são permitidos somente em casos de estupro, anencefalia ou quando a vida da mãe corre perigo. Até recentemente, os congressistas conservadores tentavam dificultar a prática do aborto, refletindo a influência de líderes católicos e dos cada vez mais poderosos pregadores do movimento cristão evangélico.

Liderado por Eduardo Cunha, o conservador presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, um influente bloco de deputados evangélicos apresentou leis em 2015 para dificultar o aborto para vítimas de estupro, ao exigir que elas passem por um relatório policial e um exame médico forense. Outra parte do projeto tenta transformar em crime que as pessoas ajudem em um aborto ou incentivem a mulher grávida a obter um.

Mas agora alguns ativistas estão traçando comparações entre a epidemia de zika e o debate nos EUA sobre o aborto nos anos 1960, quando um surto de rubéola, vírus que também pode causar microcefalia, resultou em milhares de bebês que nasceram com defeitos congênitos. A preocupação com a rubéola abriu caminho para que Estados como a Califórnia permitissem o aborto quando um feto tem deficiência substancial.

"As grávidas em todo o Brasil estão em pânico hoje", disse Silvia Camurça, diretora da SOS Corpo, um grupo feminista no Recife.

Os temores sobre o zika estão nos dando uma rara abertura para contestar os fundamentalistas religiosos que colocam a vida de milhares de mulheres em risco no Brasil todos os anos, ao manter leis que pertencem à idade das trevas

Assim como nos EUA antes da legalização do aborto pela Suprema Corte em 1973, uma indústria clandestina de abortos prospera em todo o Brasil. Alguns provedores ilegais cobram milhares de dólares pelo procedimento, arriscando-se à prisão e ao fechamento de suas clínicas.

As estimativas do número de abortos ilegais no Brasil variam muito. Segundo registros hospitalares, cerca de 150 mil mulheres buscam atendimento médico todos os anos por complicações de abortos ilegais. Estudiosos brasileiros estimam que até 850 mil abortos ilegais sejam realizados no país anualmente.

Enquanto as leis do aborto no Brasil são menos restritivas que as de alguns outros países latino-americanos --em El Salvador, por exemplo, o aborto não é permitido em nenhuma circunstância--, os procedimentos ilegais não são tratados com leveza.

Uma brasileira foi levada algemada a um hospital e presa depois que procurou atendimento médico por um aborto mal feito. Um juiz condenou outras mulheres da cidade de Campo Grande que haviam sofrido abortos ilegais a fazer serviços comunitários em creches, afirmando que isso as ensinaria a amar as crianças.

Uma menina de 9 anos que disse ter sido estuprada por seu padrasto teve autorização para abortar no Recife, mas só depois de um aquecido debate nacional em que as autoridades superaram as objeções de líderes religiosos.

Débora Diniz, uma antropóloga e pesquisadora do Anis, grupo pelo direito ao aborto que pretende mover uma ação pedindo sua legalização em casos de microcefalia, comparou a crise do zika com a longa batalha para permitir o aborto em casos de anencefalia, que durou cerca de uma década.

Temos uma epidemia, uma emergência, e o setor de saúde pública não está cuidando adequadamente dos direitos das mulheres. Temos direitos constitucionais em risco, o direito ao tratamento de saúde e à dignidade humana

Líderes religiosos prometem resistir a qualquer esforço para facilitar as leis do aborto por causa do zika.

"Nada justifica um aborto", disse à imprensa o reverendo Luciano Brito, porta-voz da arquidiocese católica de Olinda e Recife. "Só porque um feto tem microcefalia não nos tornará favoráveis" à modificação da lei.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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