Florianópolis restringe comercialização de cães e gatos

Da Redação
Em São Paulo

A partir de agora, ter um bichinho de estimação em Florianópolis vai exigir mais cuidados de seus proprietários. A Prefeitura Municipal publicou decreto regulamentando a lei 94/2001, que restringe a comercialização e posse de cães e gatos. A medida tem como objetivo evitar doenças provocadas por esses animais e evitar o seu abandono, observou o secretário municipal da Saúde, Manoel Américo. Segundo ele, há 5 mil cachorros soltos nas ruas da capital catarinense e não há registro de felinos.

Pela legislação, cachorros e gatos deverão ser cadastrados junto as clínicas veterinárias para que tenham um profissional responsável por sua saúde. A taxa para o cadastro é de 15 Ufirs e o registro deve ser renovado anualmente.

Feiras de animais só serão permitidas se realizadas em locais adequados e visitados antecipadamente por técnicos da Vigilância Sanitária Municipal. Comércio de animais em locais públicos como praças, calçadas e ruas está proibido.

A lei exige também a identificação do animal, assim como o nome e endereço de seu proprietário. Essas informações deverão ser contidas em uma pequena placa presa na coleira dos bichos.Em caso de desrespeito a esta lei, está prevista multa que pode atingir R$ 12 mil.

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