Britânica tenta garantir na Justiça direito à eutanásia


Da Redação
Em São Paulo

Uma britânica que sofre de uma doença fatal e por isso deseja cometer suicídio com a ajuda do marido levou seu caso na terça-feira para a Corte Européia de Direitos Humanos, em uma última tentativa de "morrer com dignidade".

Diane Pretty, 43, que se encontra paralisada do pescoço para baixo e fisicamente incapacitada de se matar, deseja que o marido, Brian (com ela na foto), possa ajudá-la com o suicídio sem correr o risco de ser processado.

Mãe de dois filhos, Pretty, que sofre de uma doença que atinge os neurônios responsáveis pelo movimento, levou seu caso para a corte européia depois de ver seu pedido recusado, em novembro, pela Câmara dos Lordes, principal tribunal de apelação da Grã-Bretanha.

Os advogados de Pretty disseram que ela participou de uma audiência de 90 minutos com sete juízes, mas não se pronunciou porque está incapacitada de falar. Uma decisão sobre o caso só será tomada dentro de algumas semanas.

O advogado de Pretty, Philip Havers, afirmou à Câmara dos Lordes em novembro que sua cliente corria o risco de morrer em consequência de parada respiratória ou de uma pneumonia.

"Obviamente essa é uma decisão difícil com uma série de assuntos complicados, mas a Corte de Direitos Humanos é claramente a jurisdição apropriada para o caso", relatou o advogado, que pertence ao grupo de direitos humanos Liberty, que apóia Pretty.

Gask afirmou que se discutiu no tribunal que o governo britânico seria culpado por tratamento desumano e degradante ao negar a sua cliente o direito à eutanásia.

O suicídio não é crime na Grã-Bretanha, mas ajudar alguém a se matar pode levar a uma pena de 14 anos de prisão.

"Essa decisão é muito importante para Diane, porque ela quer morrer com dignidade. Mas eu acho que ela gostaria de pensar que sua luta irá ajudar a abrir o caminho para outras pessoas em uma situação similar", ressaltou Gask.

O tribunal de Strasbourg disse que, devido às circunstâncias, o caso seria tratado com urgência. "Levando em conta que o estágio terminal da doença é penoso e indigno, ela deseja ser capaz de controlar como e quando morrer e ser poupada de passar por tal sofrimento e indignidade", afirmou a corte em um comunicado.

A doença nos neurônios motores é uma desordem neurológica incurável que atinge cerca de 7 pessoas em cada 100 mil.

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