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Encontro ''obscuro'' de governos discute políticas de controle da internet; leia crítica

Karim Sahib/AFP
Hamadoun Toure, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações, fala à imprensa durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, que ocorre até 14 de dezembro em Dubai Imagem: Karim Sahib/AFP

Jermyn Brooks*

Do International Herald Tribune

2012-12-10T09:00:00

10/12/2012 09h00

Um coro de grupos de direitos humanos, diplomatas, empresas e tecnólogos conseguiu algo notável. Eles estão fazendo com que a mídia dê atenção à conferência internacional mais tediosa da qual você nunca ouviu falar: um encontro obscuro de governos chamado Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, ou WCIT (na sigla em inglês).

As empresas e os ativistas estão preocupados com a perspectiva de Estados autoritários usarem os processos opacos da diplomacia para obter maior controle sobre a Internet. Os governos, atualmente reunidos em Dubai, atualizarão um tratado global de telecomunicações sob os auspícios de uma agência da ONU, a União Internacional de Telecomunicações (UIT). Mas em um mundo onde a maioria dos governos perdeu seu monopólio sobre as comunicações internacionais, estruturas de cima para baixo não são fóruns adequados para tomada de decisões difíceis sobre políticas para internet.

Descentralizada por projeto, a internet é uma rede de redes, grande parte delas construídas e operadas pelo setor privado. À medida que cresce a importância social, econômica e política da internet, também crescem os esforços dos governos para controlá-la. Alguns governos pedem que o tratado de telecomunicações, atualizado pela última vez em 1988, seja expandido para apoiar esses esforços.

Do meu ponto de vista como um defensor da privacidade e da liberdade de expressão, a mais problemática das propostas que serão apresentadas em Dubai envolve temas como cibersegurança, cibercrime e identificação online. Expandir o tratado para tratar desses assuntos significaria colocar a internet na alçada da UIT. Algumas propostas implicam em tirar a autoridade dos vários foros onde atualmente se dá a governança da internet – uma constelação de entidades de padrões técnicos e outras organizações que incluem muito mais do que apenas governos em seus processos de tomada de decisão. Diferente dos governos, que tendem a priorizar seus próprios interesses políticos quando criam políticas, os grupos envolvidos compartilham um compromisso geral de manter a eficiência técnica da internet. Eles também usam processos transparentes que são abertos a escrutínio.

Muitos governos, empresas e grupos da sociedade civil, particularmente dos países em desenvolvimento, sentem que estão insuficientemente representados no ecossistema de governança da internet. A internet foi desenvolvida nos Estados Unidos e as instituições de governança existentes, como a Corporação da internet para Atribuição de Nomes e Números e a Força Tarefa de Engenharia da Internet, frequentemente incluem uma maior participação de empresas, governos e indivíduos do mundo desenvolvido. Essas instituições devem se esforçar mais para atrair representantes de toda a comunidade global. Indivíduos e governos devem se juntar a elas e trabalhar para melhorá-las.


Enquanto defensores de uma internet livre e aberta se reúnem em Dubai para pressionar contra as propostas mais alarmantes, eles também devem trabalhar juntos para encontrar soluções e buscar reformas que assegurem uma abordagem genuinamente inclusiva para governança da internet.

A conferência é apenas um de vários foros onde as políticas para internet serão contestadas. Em outros encontros internacionais, os governos continuarão pressionando por uma agenda de maior controle da internet. Nós já vimos isso no Código Internacional de Conduta para Segurança da Informação proposto na Assembleia Geral da ONU pela Rússia, China, Uzbequistão e Tadjiquistão.

É um testamento do poder dos ativistas, empresas e peritos técnicos que as implicações de direitos humanos das regulações internacionais de telecomunicações estejam recebendo atenção dos autores de políticas. Mas em uma era em que muitas empresas multinacionais de tecnologia apresentam pegadas globais que rivalizam serviços diplomáticos, e onde uma campanha de ONG pode mobilizar tantos eleitores quanto um político nacional, a participação desses grupos não deve ser uma exceção às práticas diplomáticas internacionais.

A recente resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmando que os mesmos direitos que as pessoas desfrutam offline também se aplicam online foi, em parte, produto de um extenso trabalho de defesa por vozes do norte e do sul do planeta. Esse foi um passo importante que mostra o potencial positivo para cooperação internacional em direitos humanos e internet.

Como reconhece um crescente número de governos, nós devemos buscar dar força a um conjunto inclusivo de interessados de fora do governo para participar nos debates das políticas que envolvam a internet. A crescente importância da Internet para o desenvolvimento, comércio e direitos humanos exige nada menos que isso.

É importante que os delegados em Dubai optem por abrir partes da conferência ao público. Isso poderia ser o primeiro passo para uma mudança duradoura. Ativistas e inovadores encontraram um ponto em comum na importância dos padrões de direitos humanos, colaboração das partes interessadas e transparência como sendo padrões mínimos para futuras negociações de tratados. Eles devem fazer com que suas vozes sejam contadas, começando, mas não terminando, em Dubai.

*Jermyn Brooks ocupa a cadeira independente da Iniciativa de Rede Global

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