Abranet: Marco Civil deve ser baseado em princípios, não em detalhes

Eduardo Parajo, presidente do conselho consultivo superior da Abranet (Associação Brasileira de Internet) e membro do CGI (Comitê Gestor da Internet), defendeu nesta quarta-feira (6) que o Marco Civil da Internet seja baseado em princípios, e não em detalhes. “O diabo mora nos detalhes e, quanto mais detalhes houver no projeto de lei, mais brechas teremos”, afirmou. Parajo afirmou ainda que, quanto mais a tecnologia se sobrepuser à lei, mais ela se tornará obsoleta.

A declaração foi dada no Plenário da Câmara, onde diversos especialistas fizeram colocações sobre o projeto de lei. A nova versão do parecer foi apresentada na terça-feira (5) e está em discussão na Casa antes da votação, que deve ocorrer apenas na próxima semana, segundo lideranças do governo. 

Parajo defendeu ainda a neutralidade da rede, um dos pontos mais polêmicos do projeto, que prega tratamento igualitário do tráfego da internet por quem fornece a conexão ao usuário (as operadoras de internet fixa e móvel). Também se posicionou a favor da privacidade, dizendo que não se pode criar um pré-monitoramento de seus usuários. 

Neutralidade
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, defendeu que aprová-lo sem neutralidade "é preconceito contra pobre". Isso porque, explicou, ao oferecer planos baratos (apenas para enviar e receber e-mails, por exemplo), as empresas não forneceriam uma experiência completa aos usuários. Durante sua fala, Molon citou um estudo dizendo que pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e que usam a web acessam mais vídeos do que e-mail. “Vídeo na internet hoje em dia não é lazer. É acesso à educação.”

O deputado também ressaltou que a questão da neutralidade não afetará a possibilidade de as operadoras venderem planos de diferentes velocidades. “O Marco Civil não proíbe a venda de bandas diferentes aos clientes. Esses pacotes continuarão existindo.”

Infraestrutura
O deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, fez ressalvas em relação à questão da neutralidade. “Todos nós somos a favor. Não tem ninguém aqui [no Plenário] que ficará contra [...]. Dizer que todos têm o mesmo direito é um discurso muito bonito”, afirmou, indicando que na prática a proposta não é viável.

“É como dizer que todos terão energia elétrica de forma igual. Se você usar 50 aparelhos de ar condicionado, 24 horas por dia, vai pagar a mesma coisa que quem só acender uma lâmpada em um quarto. Sem contar que o ar condicionado, sendo usado por todos, vai fazer com quem não o utilize passe a usá-lo”, comparou. Ele também deu como exemplo o pagamento de uma mesma taxa de gasolina, para quem rode 10 km ou 2.000 km ao mês. “Vou andar de carro o dia inteiro.”

Segundo ele, esse tipo de ação (igualar a oferta) criará uma demanda de infraestrutura que não poderá ser atendida. “O empresário não vai trabalhar para perder dinheiro. Então não vai fazer [atender à demanda], e o serviço vai congestionar. Vai cair tudo.”

Ele disse que na área da telefonia o país vive uma “ilha da fantasia”, na qual os usuários falam por uma hora no telefone. “Os planos ilimitados congestionaram [a infraestrutura] de celular no Brasil e acabaram derrubando as ligações. Com a internet não será diferente.”