Líder do PMDB diz que Marco Civil encarece acesso à web; relator nega

O deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, afirmou nesta quarta-feira (6) que o Marco Civil pode encarecer o acesso dos brasileiros à internet.  O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei, negou que a proposta possa ter esse efeito e disse que os valores cobrados aumentarão caso ela não seja aprovada.

O conceito de neutralidade na rede diz que as empresas de telecomunicações não podem fornecer pacotes que discriminam os tipos de aplicações utilizadas pelo internauta. Por exemplo: uma operadora não poderia vender um pacote que permita acesso ilimitado a determinada rede social por um valor mensal. Ainda assim, seria possível continuar contratando diferentes velocidades (1 Mbps, 5 Mbps ou 10 Mbps, por exemplo).

Uma nova versão do parecer foi apresentada na terça-feira (5) e foi discutida na Casa nesta quarta, antes da votação, que deve ocorrer apenas na próxima semana.

Preço
Cunha afirmou que o usuário pagará mais caro pelo acesso, caso essa proposta seja aprovada. “Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Não tem almoço de graça [...]. Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário”, disse.

Ele comparou essa oferta de internet a uma churrascaria que ofereça carne 24 horas por dia a todas as pessoas, mesmo que elas só almocem e jantem. “Quem vai pagar a carne? Quem vai pagar o garçom? Quem vai pagar a luz do restaurante?”

Molon disse que o encarecimento só será uma realidade, caso o Marco Civil não seja aprovado. “[Nesse caso] As empresas poderão oferecer internet fatiada e cobrar preços extras pelo tipo de conteúdo que se queira acessar.”

O relator reiterou que o usuário poderá continuar contratando pacotes com diferentes velocidades, mas que os provedores não poderão impor o que seus clientes farão com aquele acesso. “Cada um usa como quiser, seja para e-mail, vídeo, música ou redes sociais.” Ele afirmou que a falta de neutralidade representaria uma nova exclusão digital, indo ao contrário do que prega o projeto.

Molon também disse que a falta de neutralidade é "é preconceito contra pobre". Ele citou um estudo dizendo que pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e que usam a web acessam mais vídeos do que e-mail. "Vídeo na internet hoje em dia não é lazer. É acesso à educação."

Infraestrutura
Cunha relacionou a neutralidade à infraestrutura necessária para oferecer conexão. "Todos nós somos a favor [da neutralidade]. Não tem ninguém aqui [no Plenário] que ficará contra [...]. Dizer que todos têm o mesmo direito é um discurso muito bonito", afirmou, indicando que na prática a proposta não é viável.

"É como dizer que todos terão energia elétrica de forma igual. Se você usar 50 aparelhos de ar condicionado, 24 horas por dia, vai pagar a mesma coisa que quem só acender uma lâmpada em um quarto. Sem contar que o ar condicionado, sendo usado por todos, vai fazer com quem não o utilize passe a usá-lo", comparou. Ele também deu como exemplo o pagamento de uma mesma taxa de gasolina, para quem rode 10 km ou 2.000 km ao mês. "Vou andar de carro o dia inteiro."

Segundo ele, esse tipo de ação (igualar a oferta) criará uma demanda de infraestrutura que não poderá ser atendida. "O empresário não vai trabalhar para perder dinheiro. Então não vai fazer [atender à demanda], e o serviço vai congestionar. Vai cair tudo."

Ele disse que na área da telefonia o país vive uma "ilha da fantasia", na qual os usuários falam por uma hora ao telefone. "Os planos ilimitados congestionaram [a infraestrutura] de celular no Brasil e acabaram derrubando as ligações. Com a internet não será diferente."