Relator do Marco Civil no Senado defende análise sem pressa do projeto

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator no Senado o Marco Civil da Internet, defendeu nesta quinta-feira (10) em uma audiência pública que a casa leve o tempo necessário para analisar este texto, aprovado pela Câmara no dia 25 de março.

“Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar este projeto. Acho que o Senado tem todo direito de analisar detalhadamente o projeto para que ele, que já é bom, receba aprimoramento. Da minha parte, vou devagar com o andor, que o santo é de barro”, afirmou Luiz Henrique.

O deputado e relator Alessandro Molon (PT-RJ) havia defendido a votação ainda em abril, antes da conferência internacional NetMundial, a ser realizada em São Paulo nos dias 23 e 24. Na audiência desta quinta, no entanto, ele lamentou “profundamente” a lentidão da Câmara e afirmou que o "Senado é senhor de seu tempo”. “Ninguém pode, nem deve, apressá-lo para nada.”

“Temos certeza que a decisão que o Senado tomar será a melhor. Se for a tempo do NetMundial, é porque entendeu que isso é o melhor para o Brasil. Se não for, entendeu que assim seria melhor. Respeitaremos e aplaudiremos qualquer que seja a decisão”, disse Molon.

O Senador Walter Pinheiro (PT-PB) defendeu a aprovação até 23 de abril, para que o Brasil possa compartilhar sua experiência com o mundo. “Minha defesa é que a gente coloque uma urgência urgentíssima no dia 22, à tarde, para que dia 23 de manhã vossa excelência, que é o presidente da comissão, leve a nova lei da internet aprovada em mãos, em tempo real”, disse a Zezé Perrella (PDT-MG), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi da mesma opinião, dizendo esperar que a aprovação seja feita antes do evento internacional sobre internet. Já o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) classificou a existência de um prazo como “injusta”, pois impede que o Senado “exerça em sua plenitude seu dever, como casa federativa. Já vejo 40 emendas. A maioria delas é de mérito, poucas são de redação. Há 20, 30, 40 senadores aqui que querem dar sua opinião”, afirmou.  

A audiência conjunta desta quinta-feira foi a primeira de uma rodada de três debates (os próximos estão marcados para 15 e 22 de abril). Participaram do encontro representantes da CCT (Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e CMA (Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) - esta última, da qual Luiz Henrique faz parte.

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Votação na Câmara
O Marco Civil da Internet equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web. Sua votação na Câmara foi adiada por pelo menos dois anos, principalmente por causa de pontos considerados polêmicos e falta de acordo entre os partidos.

O PMDB, de Luiz Henrique, foi o principal opositor do Marco Civil, questionando principalmente o princípio da neutralidade da rede (que propõe o tratamento igualitário de quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino). Na votação no final de março, após muitos embates, o PMDB votou a favor do texto – o único partido contrário foi o PPS (Partido Popular Socialista). 

No decorrer dos anos, houve muitas mudanças no texto – fruto de consultas públicas e de discussões do relator com diversos partidos.

A principal mudança feita antes da aprovação está ligada à neutralidade da rede: o texto visa restringir os poderes do decreto que vai regular as exceções da neutralidade (a oposição entendia que, da forma como estava, a presidente Dilma Rousseff teria muito poder nas mãos). Pelo novo texto, essa decisão não ficará só a cargo da presidência, mas também de outras instituições: CGI (Comitê Gestor da Internet) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

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