Justiça determina retirada de site que divulga dados de brasileiros

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a retirada imediata da internet do site "Tudo Sobre Todos", que disponibiliza e comercializa dados pessoais de brasileiros, como CPF, endereço, nome de familiares e até vizinhos. A decisão judicial em caráter de liminar foi divulgada nesta quinta-feira (30), após abertura de uma investigação sobre a página.

Como a decisão é provisória, o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do RN, determinou ainda que os provedores brasileiros criem obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página até que o processo seja julgado em definitivo.

A medida também solicitou que o Ministério da Justiça contate à Suécia --onde o site tem o domínio registrado-- para que o conteúdo seja retirado do ar até o fim das investigações. Será pedido à Justiça sueca os dados dos criadores e das pessoas que mantém o funcionamento do site, além dos números de IP, logs de acesso e endereços de e-mail.

"A empresa ao disponibilizar dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada", destacou Delgado em sua decisão.

O magistrado ressaltou ainda que a gravidade da divulgação dos dados é acentuada "por estarem na internet, possibilitando o intercâmbio de informações de toda natureza, em escala global, com um nível de interatividade jamais visto."

O procurador Kleber Martins --responsável pela investigação-- disse que a decisão da Justiça Federal prevê a retirada imediata do site do ar, mas afirmou que a efetivação depende do emprego dos recursos tecnológicos. "Talvez demore um pouco, mas a decisão judicial deve ser cumprida no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que, nas próximas horas ou nos próximos dias, isso deve ser cumprido", relatou o magistrado em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Segundo ele, os criadores do site ainda não foram identificados. Martins, no entanto, já estuda incluir na ação final um pedido de condenação por danos morais coletivos.

Dados da Receita Federal?!

Na decisão, o juiz intimou a União para atuar junto ao processo, pois fora observado que erros de digitação de dados de contribuintes brasileiros da Receita Federal também estão divulgados no "Tudo Sobre Todos".

Dessa forma, Delgado suspeita de que o banco de dados do Imposto de Renda tenha sido divulgado irregularmente. "Podendo tal fato indicar a ocorrência do uso clandestino e indevido do banco de dados da Receita Federal", acrescentou.

Em nota, a Receita Federal esclareceu que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada. "Somente compartilha dados cadastrais, no interesse público e mediante convênio, com órgãos e entidades da administração pública", apontou o órgão que ressaltou: "os convênios firmados contém cláusula específica estabelecendo que as informações obtidas somente podem ser utilizadas nas atividades que, em virtude de lei, lhes compete exercer, o que impede de transferi-las a terceiros ou de qualquer outra forma divulgá-las".

O MPF informou que as investigações continuam e que novas solicitações judiciais poderão ocorrer até a descoberta e punição dos responsáveis pelo site.

Até às 12h45 desta quinta-feira, o "Tudo sobre Todos" continuava no ar. O UOL Tecnologia entrou em contato com a empresa responsável, mas não obteve retorno.

Em entrevista ao Estadão Conteúdo, o responsável --que não quis se identificar-- reforça que o site divulga apenas informações públicas. "Uma boa parte dos dados vem de cartórios", disse.