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Uber diz que nova regulamentação em SP pode impactar um terço de sua frota

Chris Ratcliffe/Bloomberg
Uber reclama de nova diretriz para aplicativos em São Paulo Imagem: Chris Ratcliffe/Bloomberg

Do UOL, em São Paulo

2017-12-15T18:47:13

15/12/2017 18h47

Uma nova regulamentação em São Paulo pode impactar um terço da frota de motoristas parceiros da Uber que circulam na cidade, segundo informou a companhia ao UOL Tecnologia. As novas diretrizes para serviços por aplicativos foram aprovadas pelo Comitê Municipal do do Uso do Viário (CMUV) em julho e passam a vigorar no início de janeiro.

A nova regulamentação envolve a exigência de que apenas motoristas licenciados em São Paulo possam circular na capital. Segundo a empresa, isso impactará um terço de sua frota na cidade, oriunda da região metropolitana. A Uber ainda lembra que varas da Fazenda Pública de São Paulo já consideraram medidas parecidas inconstitucionais.

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O aplicativo está funcionando oficialmente em São Paulo desde 2016, quando o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) liberou por decreto a atuação do serviço, mediante o pagamento de tributos ao município por quilômetro rodado. À época, a companhia elogiou a regulamentação, o que não ocorre desta vez.

“A Uber acredita que regulações modernas criam o ambiente propício para a inovação e para a competição. São Paulo foi a primeira cidade na América do Sul a regular aplicativos de mobilidade urbana. Mas, em janeiro de 2018, pode ser também a primeira a negar esses avanços”, afirmou em nota a empresa.

Mais exigências para veículos e motoristas

Outro ponto questionado pela Uber é a idade veicular definida pela nova regulamentação. A empresa usa uma comparação entre suas categorias e alega que a diretriz vai impactar principalmente a periferia, onde circulam mais carros com idade anterior a 2012. Para táxis, a lei diz que é permitido carros com idade de até 10 anos.

A regulamentação também muda a forma como motoristas são aceitos na plataforma. Atualmente, são poucos os passos: o motorista se cadastra na Uber, envia documentos (CNH e CRLV) via app, a companhia faz uma verificação de segurança e o motorista já pode passar a dirigir. O processo dura até cinco dias úteis, segundo a empresa.

O novo projeto, por sua vez, aumenta a burocracia para um motorista ter acesso à plataforma. Há um grande aumento de documentações necessárias, como RG, título de eleitor, certificado de reservista e comprovante de residência. A Uber ainda critica a exigência de um curso presencial de treinamento de condutores e orientação de vestimenta.

Haverá ainda uma exigência de licenciamento prévio que, segundo a empresa, pode elevar o tempo que um motorista pode começar a trabalhar para 20 dias úteis. A Uber alega que as medidas, assim que entrarem em vigor, impactarão seus cinco milhões de usuários na capital e que haverá redução do número de motoristas disponíveis.

“O novo processo de licenciamento tem intervenção extrema do poder público, ignorando que o sistema já funciona com eficiência graças à intermediação da tecnologia. Com isso, motoristas parceiros serão onerados em centenas de reais antes mesmo que eles comecem a trabalhar”, critica.

A nova legislação tem como meta, segundo o comitê, aumentar a seguração e o controle sobre os aplicativos. As empresas que não cumprirem as demandas podem ser multadas ou até descredenciadas pela Prefeitura.

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