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Juristas: conhecimento de Bolsonaro em caso WhatsApp já o torna responsável

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) teria recebido apoio ilegal de empresas Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Bruna Souza Cruz, Gabriel Francisco Ribeiro e Márcio Padrão

Do UOL, em São Paulo

2018-10-18T18:07:39

18/10/2018 18h07

O simples conhecimento do candidato Jair Bolsonaro (PSL) sobre a máquina eleitoral de campanha no WhatsApp, com possível uso de notícias falsas para prejudicar os concorrentes na disputa eleitoral, já pode gerar ações contra o presidenciável. Essa é a opinião de juristas ouvidos pelo UOL Tecnologia sobre o caso.

Nesta quinta-feira, o jornal "Folha de S.Paulo" noticiou que empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no aplicativo WhatsApp e preparavam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno --cada contrato chegava a R$ 12 milhões. Nestas eleições, empresas estão proibidas de doar para campanhas de candidatos.

"Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência", disse o candidato.

A candidatura de Bolsonaro ainda afirmou que desconhecia o esquema, notificará as empresas envolvidas e processará o PT. 

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A eleição de 2018 tem sido marcada por fake news circulando em massa no WhatsApp. Pesquisadores brasileiros notaram que das 50 fotos mais compartilhadas no mensageiro no período, apenas quatro são verdadeiras. Ainda não está claro se a ação de empresas está relacionada com a desinformação no app.

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Leia a entrevista

Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é um dos juristas que assinaram manifesto a favor de Fernando Haddad (PT) e que trabalha em ação contra Bolsonaro, o simples conhecimento do candidato já pode gerar uma ação.

"Se comprovar a responsabilidade direta dele ou pelo menos a participação ou o conhecimento, caberia sim uma ação criminal para que ele respondesse por todas essas difamações, calúnias que circulam. Obviamente que não seremos levianos, só poderíamos responsabilizar se comprovasse no mínimo o conhecimento dele. Nem precisaria a participação direta, mas o conhecimento e a concordância dele com isso", diz.

O PT entrou na tarde desta quinta-feira (18) com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que as empresas acusadas do envolvimento sejam investigadas. O partido pede ainda que, ao fim do processo, a Justiça declare a inelegibilidade de Bolsonaro para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos.

"É claro que isso aí é um crime eleitoral, mas é também um crime mesmo fora das eleições. A gravidade é que é para influenciar no resultado das eleições", aponta Kakay.

O advogado cita que uma linha seria acionar a Polícia Federal para fazer busca e apreensão contra as empresas citadas pela Folha de S.Paulo. O advogado diz que a instituição tem condições de fazer uma rápida investigação que poderia valer ainda para esta eleição. O pleito final ocorrerá daqui 10 dias. 

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Entenda
 

Especialistas apontam "comprometimento" de Bolsonaro

Outros especialistas ouvidos pelo UOL Tecnologia também citaram que o candidato poderia estar comprometido com a máquina criada no WhatsApp durante a campanha eleitoral. Na opinião deles, isso basta para que ações sejam tomadas contra o presidenciável, líder nas intenções de voto.

O candidato pode não saber disso, mas à medida que o caso tome corpo e o candidato tome conhecimento, algum comprometimento existe. Não estamos falando do candidato, mas da lisura do pleito

Ricardo Penteado, membro do IDPE (Instituto de Direito Político e Eleitoral)

Penteado cita que o uso do WhatsApp como instrumento de campanha subordinado a uma ação coordenada tipifica campanha eleitoral, fugindo da manifestação individual de eleitores pelo aplicativo. O fator complicador para a candidatura de Bolsonaro é o fato de empresas estarem envolvidas na ação.

"Pessoas jurídicas não podem financiar campanhas. A lei dos partidos políticos (9.096/1995) diz que é vedado ao partido receber contribuição ou auxílio pecuniário, inclusive publicidade, de qualquer espécie. O inciso 2 ainda cita que isso vale para pessoas jurídicas de qualquer natureza. Incluindo patrocínios ou impulsionamentos de sistemas de divulgação de informação", conta.

Essa notícia é uma das mais importantes que saíram no processo eleitoral 

Ricardo Penteado

Você é o produto: cada passo que você dá na web gera rastros e essas informações são usadas para te vigiar e influenciar o seu comportamento

Entenda

Candidato não precisaria nem saber do caso

Para Renato Ribeiro de Almeida, doutor em direito do Estado pela USP e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o candidato favorecido por ações coordenadas de empresas no WhatsApp não precisaria nem saber do fato, como Jair Bolsonaro alega. O simples favorecimento já pode colocar a chapa sob litígio.

"Não basta o candidato dizer que não tem nada a ver com isso. Ele tem que ser responsabilizado se acontecer. Muitas vezes se analisa no poder judiciário a potencialidade. Ou seja, se aquele fato específico teve condições de alterar efetivamente o resultado do pleito", opina.

É proibido. Empresa alguma pode direcionar um tipo de propaganda [para um candidato ou partido]. O candidato é beneficiado. Ele sendo beneficiado alteraria diretamente o curso das eleições

De acordo com Ribeiro de Almeida, a ação pode englobar abuso de poder econômico por parte da chapa. Segundo Kakay, todas as acusações contra Bolsonaro são graves - seja fake news ou a ação de empresas a favor do candidato pelo WhatsApp.

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"Tudo é grave. O uso de fake news, se comprovado que foi feito de forma deliberada e principalmente de forma paga criminosamente por caixa dois, você tem um ingrediente explosivo. Imagina o que é usar o dinheiro de empresa, que hoje é proibido pelo Supremo, vindo de caixa dois para promover fake news. Isso se comprovado compromete toda a lisura das eleições", conta.

Acho que isso tem que ser levado com a maior seriedade e as repercussões são sérias, criminais e evidentemente eleitorais

O UOL Tecnologia questionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as possíveis implicações da denúncia contra Bolsonaro, mas ainda não obteve resposta.

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