WhatsApp tem regra própria, mas nem por isso você pode quebrar lei; entenda

Não é bagunça! Nem tudo que as pessoas querem pode ser feito no WhatsApp. O aplicativo de mensagens mais usado no Brasil possui várias regras que moldam a forma como todo mundo deve se comportar por lá. E isso vale em todo canto do mundo - com exceção da Índia, mas falamos disso já já.

Há algumas condutas que são vedadas no Brasil por ferirem a lei brasileira - mandar um nude sem que a outra pessoa queira receber, por exemplo, nem pensar. E não pense que o WhatsApp pode fazer o que quiser por aqui: também há normas que a empresa é obrigada a seguir.

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Primeiro: você só pode encaminhar uma mesma mensagem para até 20 pessoas. Vale em todo mundo, menos na Índia, onde esse limite é de apenas cinco. A decisão foi tomada após pessoas serem linchadas por causa de boatos que ganharam força por lá.

Isso sem contar que o WhatsApp proíbe a disseminação em massa de mensagens, ou seja, não pode mandar spam pelo app.

O WhatsApp limita para 256 pessoas o número de participantes dentro de um mesmo grupo. O mesmo limite serve para aquelas listas de transmissão em que você cria uma mensagem e sai disparando para todos os seus contatos de uma vez

Outra regra é que os administradores de grupos possuem "poderes especiais". Eles conseguem excluir participantes e ainda escolher se apenas eles podem enviar mensagens no grupo.

E você sabia que um único usuário pode criar até 9.999 grupos? Quem tem quer administrar tudo isso de grupo?!

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Dentro da telinha do WhatsApp, no entanto, valem as mesmas leis que você tem de seguir na rua, em casa ou em qualquer lugar do Brasil. Não é porque você pulou das conversas cara a cara para o bate-papo virtual que vai rasgar a legislação e achar que vale tudo.

Durante os contatos virtuais, continua sendo possível cometer crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) ou de ameaça.

Os administradores de grupos têm de manter a atenção redobrada, pois juízes têm passado a assumir que quem administra um grupo pode ser responsabilizado judicialmente caso não tomem nenhuma providência ao perceber que há algum abuso sendo cometido entre os participantes. E entre esses abusos está o bullying, muito comum entre adolescentes.

E mais: diferentemente de uma discussão no bar ou no supermercado, as interações pelo WhatsApp fatalmente deixam rastros, o que torna a apuração de uma suspeita de conduta ilícita muito mais fácil. Se você usa o aplicativo para trabalhar, com os colegas da firma, com os pais da escola do seu filho, saiba que tudo o que você diz pode voltar para te assombrar no futuro.

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Entenda

Além de leis que valem tanto para o mundo físico quanto para o mundo real, o Brasil possui regras que tratam sobretudo do ecossistema digital ou que foram reconfiguradas para abarcar interações digitais. E, como o WhatsApp é o aplicativo mais popular no país, ela se aplicam a ele também.

O país possui ainda uma lei que funciona como a Constituição da Internet e a qual até o WhatsApp tem seguir: o Marco Civil da Internet. Aliás, uma de suas pedras fundamentais é essa: obrigar que serviços conectados como o app sigam as leis brasileiras, ainda que não tenham presença física no Brasil, mas atendam brasileiros pela internet.

A lei desobriga os apps de responderem na Justiça por algo que seus usuários façam na plataforma. Ou seja, se você difamar alguém pelo WhatsApp, não é o app que vai parar no banco dos réus e, sim, você.

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Entenda

Só que, caso o serviço conectado se recuse a atender decisões judiciais para remover conteúdos ou fornecer informações para investigações policiais, o Marco Civil da Internet é claro: pode haver punições a esse serviço.

Este ano entrou em vigor a lei de importunação sexual, que barra qualquer tipo de abordagem sexual não consentida, inclusive as feitas pela internet. Ou seja, se você gosta de sair distribuir nudes sem solicitação, é melhor repensar. A nova legislação também criminaliza a pornografia de vingança.

Desde 2012, o Brasil já possuía uma lei que tornava crime o ato de hackear computadores, celulares e aplicações conectadas, como o WhatsApp, para subtrair documentos e vazá-los. Ela foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann após a atriz ter tido fotos íntimas extraídas de um dispositivo e publicadas na internet.

Você é o produto: cada passo que você dá na web gera rastros e essas informações são usadas para te vigiar e influenciar o seu comportamento

Entenda