Por que não pode gravar ou fotografar crianças sem pedir --e nem postar
Uma carta enviada nesta segunda-feira pelo MEC (Ministério da Educação) a escolas de todo o país provocou reações no meio educacional e entre pais de estudantes: o ministro Ricardo Vélez Rodríguez pedia que os representantes das escolas filmassem os alunos no primeiro dia de aula deste ano, "voluntariamente" perfilados diante da bandeira do Brasil para a execução do Hino Nacional. Os vídeos deveriam ser enviados à assessoria de imprensa da pasta ou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Ao UOL, Arthur Fonseca Filho, presidente da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), disse: "Não posso filmar aluno meu, maior e menor de idade, sem autorização expressa [dos pais] e enviar isso [ao governo]."
Não pode mesmo. O MEC emitiu nesta terça (26) nova nota, que faz referência à necessidade de autorização dos responsáveis para filmagem dos estudantes, mas mantém o pedido para que as escolas gravem o evento no primeiro dia de volta às aulas e enviem o vídeo para o ministério.
Fica o alerta: é indispensável para qualquer pessoa pedir a autorização dos responsáveis antes de tirar, publicar ou compartilhar a foto de um menor de idade.
Não é chatice.
- É uma questão de respeito. Os pais podem não querer expor o filho na internet ou ter parâmetros de privacidade diferentes dos seus. Isso vale para eventos escolares e também para aquela visita ao recém-nascido, por exemplo.
- Pode haver risco ou constrangimento para a criança, mesmo que seja a sua intenção
- É ilícito divulgar imagens de qualquer pessoa sem autorização - pode caber indenização por danos morais ou materiais
Crianças também são sujeitos de direito, assim como os adultos. Elas têm o direito de imagem, à privacidade, à inviolabilidade da sua intimidade. Tanto pais quanto terceiros têm um dever, não só moral, mas sobretudo legal, de preservar a criança no universo digital
Alessandra Borelli, advogada especialista em direito digital
As garantias legais aparecem na Constituição Federal, mas também no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que no artigo 18 define que "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".
Se em 1990, quando o Estatuto foi promulgado, essa já era uma preocupação importante, imagine agora quanta responsabilidade envolve colocar na internet uma foto de criança.
Lembre-se: a rede é como uma grande praça pública, onde todos podem ver e ser vistos. Uma imagem pode afetar para sempre a reputação de uma pessoa.
Rodrigo Nejm, diretor da SaferNet Brasil, alerta:
Quando a gente fala de crianças um pouco mais velhas, tem que se perguntar: ela quis que os pais ou familiares publicassem essa imagem?
"É importante considerar a sua opinião, porque ela pode acabar sendo constrangida pelos amigos. Desse modo, por mais engraçada que seja a situação, é preciso ter empatia e o mínimo de bom senso e não dar escala para esse tipo de publicação", diz ele.
Os especialistas, no entanto, destacam que não há motivos para pânico. Dá para continuar acompanhando o crescimento daquele sobrinho, neto ou afilhado que mora longe, desde que alguns cuidados sejam tomados.
Evite postar ou compartilhar fotos que:
- Exponham informações sobre a rotina da criança:
É melhor guardar para você imagens que mostrem o uniforme da escola, o condomínio em que mora ou clube que a criança frequenta. "Todas essas informações podem ser subsídios para uma pessoa mal-intencionada e colocam a criança em risco", diz a advogada.
- Fotos que possam causar algum constrangimento
"Isso é muito sério, porque a reputação digital é decisiva não só hoje, mas também no futuro. Por isso, é importante ter bom senso. Quando você expõe uma criança em situação constrangedora, ela pode em algum momento ser ridiculizada e, em casos extremos, sofrer cyberbullying", diz o diretor da SaferNet.
- Imagens que exponham a intimidade
Fotos de crianças tomando banho ou trocando de roupa podem acabar chamando a atenção das redes de pedofilia. "Mesmo que obviamente não seja uma cena erótica, ela pode ser usada por pessoas mal-intencionadas fora de contexto e em situações impróprias", diz o diretor da SaferNet.
Outros cuidados
Além das dicas gerais, pais e responsáveis podem adotar algumas medidas para garantir o registro do desenvolvimento da criança e manter um convívio próximo com familiares e amigos:
- Restrinja o compartilhamento das fotos
Ao criar grupos com a finalidade de postar imagens do filho, os responsáveis devem selecionar pessoas de confiança e estabelecer alguns acordos prévios. "Eles podem dizer: 'criamos esse grupo com muito cuidado e carinho, mas ele é restrito e, por isso, não gostaríamos que compartilhassem essas fotos em outros espaços'", orienta a advogada.
- Não deixe tudo no celular
Aparelhos podem ser furtados ou perdidos a qualquer momento. Por isso, evite deixar tudo armazenado no smartphone e faça backups com frequência.
- Verifique as configurações de segurança e privacidade
Nos sites e nas redes das quais participa, veja quais são as possibilidades de restringir quem pode ver as suas publicações. Prefira ainda aplicativos criptografados (que dificultam que pessoas externas leiam as mensagens) e mantenha o antivírus sempre atualizado.
- Conheça as regras de cada rede social
Pode parecer chato e demorado, mas vale a pena perder uns minutos lendo os termos de uso do site que você coloca as fotos dos seus filhos, esse é o documento em as empresas informam a política de privacidade adotada e como são tratados os conteúdos publicados. (Com reportagem de Marcelle Souza)
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.