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Nova multa milionária ao Google atinge em cheio sua maior fonte de renda

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Google Adsense Imagem: Reprodução

Márcio Padrão

Do UOL, em São Paulo

2019-03-20T11:05:25

2019-03-21T15:42:15

20/03/2019 11h05Atualizada em 21/03/2019 15h42

Resumo da notícia

  • Multa de 1,49 bilhão de euros atinge maior modelo de negócio do Google: a publicidade
  • Google AdSense exigia contratos de exclusividade para impedir avanço de rivais no ramo
  • Empresa já havia sido multada em 4,34 bilhões de euros por práticas ilegais no Android

A nova multa de 1,49 bilhão de euros que a Comissão Europeia, órgão que defende os interesses da União Europeia, impôs ao Google nesta quarta-feira (20) é mais um duro golpe no modelo de negócios da empresa, e pode servir de aviso às outras "gigantes de tec" que usam de sua posição econômica para esmagar a concorrência.

Dessa vez, a punição do bloco europeu atingiu em cheio o principal modelo de negócio do Google: a publicidade. Maior fonte de renda da empresa, a distribuição de anúncios rendeu US$ 116 bilhões no ano passado. Isso representa pouco mais de 85% de todo faturamento gerado pela companhia.

Segundo o órgão, o Google abusou de seu domínio de mercado ao impor cláusulas restritivas em contratos firmados com sites de terceiros. Essas cláusulas impediam que os rivais do Google no mercado de anúncios online, como Microsoft e Yahoo, colocassem seus anúncios de busca nesses sites.

Como funciona o AdSense

Um das fontes de receita mais poderosas do Google, a plataforma de distribuição de publicidade da empresa possui vários segmentos. Um deles é a plataforma de anúncios na internet, a Google AdSense. Ela veicula anúncios com base no conteúdo dos sites.

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Se por exemplo você entra em um site sobre receitas cadastrado no AdSense, e a palavra "liquidificador" é citada", a página vai mostrar sugestões de ofertas deste produto em canais de compra.

Sites de jornais, blogs ou de viagens geralmente têm uma função de pesquisa incorporada. Quando um usuário faz buscas nela, aparecem os resultados de páginas de conteúdo e os anúncios correlatos, que geralmente aparecem em algumas áreas da interface da página, do lado direito ou esquerdo da tela.

Sobre o que é a nova multa?

A Comissão analisou centenas de acordos individuais do Google com sites de conteúdo e contou os passos da história:

  • Em 2006, o Google incluiu cláusulas de exclusividade nestes contratos, proibindo os editores dos sites de colocar anúncios de busca dos concorrentes em suas páginas de resultados de pesquisa
  • Em 2009, o Google gradualmente trocou a exclusividade por cláusulas de "Posicionamento Premium". O que era isso? Os editores dos sites terceiros eram obrigados a reservar o espaço mais lucrativo em suas páginas de resultados de pesquisa para os anúncios do Google e era solicitado um número mínimo destes anúncios. Por isso, os concorrentes foram impedidos de colocar seus anúncios nas partes mais visíveis e clicadas dos resultados de pesquisa.
  • Também em 2009, o Google também incluiu cláusulas exigindo que os editores buscassem aprovação por escrito do Google antes de fazer alterações na forma como os anúncios rivais eram exibidos. Isso significa que o Google poderia controlar o quão atraente e, portanto clicáveis, os anúncios de pesquisa concorrentes poderiam ser.

O Google é de longe o mais forte participante na intermediação de publicidade de pesquisa online no Espaço Econômico Europeu (EEA), com uma participação de mercado acima de 70% de 2006 a 2016. Em 2016, a empresa também detinha participações de mercado acima de 90% nos mercados nacionais da Europa.

É a terceira multa do Google na Europa

A primeira multa recebida pelo Google na Europa foi aplicada em junho de 2017 devido à forma como a empresa usava o Google Shopping para minar a concorrência com outros comparadores de preço.

O braço executivo da União Europeia exigiu pagamento de 2,4 bilhões de euros por concluir que a empresa abusou de seu domínio nas buscas na internet para favorecer seu próprio comparador de preços. Naquela época, o valor cobrado foi recorde para ações que envolviam práticas anticompetitivas.

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A segunda multa saiu pouco mais de um ano depois e renovou esse recorde. Em julho de 2018, o Google foi multado em 4,34 bilhões de euros por exercer práticas ilegais com seu sistema operacional para telefones celulares Android.

A Comissão considerou que as exigências feitas pelo Google minavam o poder de competição de concorrentes. A empresa exigia que os fabricantes pré-instalassem seus serviços de busca (Google Search) e seu navegador (Chrome) como condição para conceder a licença de uso de sua loja de aplicativos (Play Store).

O Google está recorrendo de ambas as multas. O primeiro caso já havia sido um aviso de peso às práticas de concorrência desleal da empresa. Agora com o caso desta semana, a pressão interna para o Google criar modelos menos danosos a outras empresas deve aumentar.

A pressão para "fatiar" as grandes empresas de tecnologia tem crescido, e o mais recente exemplo veio da senadora democrata Elizabeth Warren, que defende essa proposta em sua candidatura à presidência dos EUA para as eleições de 2020.

O Google recebeu ainda uma outra multa em janeiro deste ano, mas desta vez sem relação com práticas anticompetitivas. A companhia foi multada em 50 milhões de euros por ter infringido a Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor no ano passado.

A Comissão Nacional de Informações e Liberdade (CNIL), a autoridade francesa para proteção da privacidade, considerou que não é tão fácil achar as explicações do Google de como manipulam as informações de usuários.

Informações sobre o processamento dos dados, por exemplo, não estavam presentes na mesma página sobre o detalhamento sobre o armazenamento de dados. Em alguns casos, o usuário teria de percorrer cinco ou seis páginas até achar a descrição dos processos do Google.

Consequências

A segunda multa foi a que gerou maior repercussão dentro do Google até agora. Tanto que a empresa fez modificações na forma como oferece o Android a fabricantes de smartphone. Outra consequência da punição europeia foi comunicada já nesta quarta-feira: a empresa vai garantir que os proprietários de celulares Android sejam informados sobre os navegadores e mecanismos de pesquisa rivais e disponíveis para download.

Esse aviso será feito a usuários que já tenham dispositivos Android ou comprem um novo, mas apenas na Europa. A empresa perguntará ainda quais navegadores e aplicativos de pesquisa online essas pessoas gostariam de usar.

O vice-presidente sênior de assuntos globais do Google, Kent Walker, disse:

Sempre concordamos que mercados saudáveis e prósperos são do interesse de todos. Já fizemos uma ampla gama de mudanças em nossos produtos para atender às preocupações da Comissão. Nos próximos meses, faremos mais atualizações para dar mais visibilidade aos rivais na Europa.