Empresas propõem 6 medidas para diminuir telemarketing; vai funcionar?

Podemos estar diante de uma redução no número de ligações abusivas de telemarketing. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu nesta segunda-feira (25) uma proposta das "principais prestadoras de serviços de telecomunicações" do país que tem como objetivo a diminuição das irritantes chamadas que atormentam a vida dos brasileiros todos os dias.

No encontro, houve um debate sobre o tema e a apresentação de uma carta em que as prestadoras se comprometeram a criar mecanismos para reduzir a dimensão do problema, além de apresentar um código de conduta que sirva como guia para os serviços oferecidos por telemarketing. O documento deve ser elaborado em até seis meses.

A carta entregue trazia seis princípios que devem ser adotados para que esse tipo de ligação atrapalhe menos o dia a dia dos brasileiros. São elas:

• Ligar para as pessoas somente em horários adequados;
• Não ligar de forma insistente para as pessoas;
• Respeitar o desejo das pessoas que não querem receber ligações;
• Receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas;
• Garantir a aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores.

As empresas Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo assinaram o documento e se comprometeram a desenvolver, além de aplicar, um mecanismo de autorregulação que iniba o uso abusivo do telemarketing. Os parâmetros a serem seguidos são o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018 por Michel Temer.

"A Anatel vê a iniciativa com bons olhos e tem procurado a incentivá-la junto às empresas", afirmou Emmanoel Campelo, vice-presidente da agência reguladora. Ele ainda considerou a sugestão das empresas uma ação positiva que pode ser um marco e um caso de sucesso.

As regras da Anatel não proíbem o telemarketing, havendo restrições apenas para mensagens de textos e gravadas. Estas são autorizadas apenas às pessoas que consentiram ao recebimento deste tipo de conteúdo em seus acordos com as empresas de telefonia. Segundo estimativas da agência, 30% das ligações de telemarketing feitas aos brasileiros são provenientes das operadoras.

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