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Caso Neymar: Quando um print do WhatsApp pode virar prova na Justiça?

Lucas Figueiredo/CBF
Neymar foi acusado de estupro e se defendeu na internet expondo conversas trocadas entre ele e a suposta vítima Imagem: Lucas Figueiredo/CBF

Bruna Souza Cruz

Do UOL, em São Paulo

2019-06-05T15:54:29

05/06/2019 15h54

Resumo da notícia

  • Neymar foi acusado de estupro, mas nega a agressão.
  • Em uma tentativa equivocada de defesa, o jogador publicou prints de conversas trocadas entre ele e a suposta vítima.
  • A confusão gerou dúvidas sobre quando um print do WhatsApp pode virar prova judicial.
  • Na prática, as imagens podem fazer parte do processo. Mas recomenda-se o registro em cartório dos prints.

A acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar é o centro de uma guerra de versões. As investigações estão em andamento, mas a tentativa de defesa feita pelo atacante na internet agravou ainda mais o caso ao expor prints de conversas trocadas pelo WhatsApp entre ele e a mulher que o acusa.

No meio de toda a confusão, surgiram algumas dúvidas: será que conversas por meio de aplicativos podem servir como provas de um crime ou na defesa contra alguma acusação?

Em geral, as cópias das conversas online podem servir em processos na Justiça. Por isso, tanto Neymar quanto a suposta vítima podem levar os prints das conversas ao Tribunal se quiserem.

Mas, para as provas terem uma força maior, alguns advogados recomendam que as imagens passem por um processo de validação em cartório, na chamada ata notarial. Isso tudo porque alguns juízes podem questionar a veracidade dos prints, já que eles podem ter sofrido algum tipo de edição de imagem.

Ao solicitar a ata notarial, o tabelião do cartório confirma se as cópias das conversas são verdadeiras. É como se ele emitisse um certificado de que os prints são reais e não sofreram alterações.

Como fazer o levantamento correto de provas?

O caso Neymar é um dos exemplos de como uma prática online pode ser usada como prova na Justiça. Mas a mesma coisa pode ser feita, por exemplo, se você for xingado(a) no Facebook ou em qualquer outra plataforma online.

Além do processo na justiça que pode ser aberto contra a pessoa que praticou a ação, ofensas feitas na internet ainda podem ser configuradas como crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria).

Nos dois casos, é fundamental coletar o maior número possível de provas. Faça prints da tela (ou telas) e salve as URLs (endereço das páginas na internet) se for possível.

Salve todos os arquivos em um local seguro. Não se esqueça das cópias de segurança dos documentos. Em qualquer eventualidade, você ainda conseguirá comprovar a sua história com eles em mãos.

Depois de tudo isso, vá até um cartório para fazer a ata notarial. Em seguida, registre o boletim de ocorrência em uma delegacia comum ou de crimes cibernéticos. Procure também ajuda de um advogado especializado.

Evite compartilhar fotos publicadas por Neymar

Voltando rapidamente ao caso Neymar, a polêmica se agravou pelo fato de que o jogador também divulgou imagens íntimas da mulher que o acusa de estupro. A atitude foi questionada e as polícias do Rio de Janeiro e São Paulo passaram a investigar o jogador pelo vazamento das cenas.

Ele pode responder criminalmente por isso. E você também, caso compartilhe as imagens íntimas da mulher.

Essa prática pode ser enquadrada dentro da Lei que tornou crime a importunação sexual, com pena de uma cinco anos de prisão. A Lei foi sancionada em setembro do ano passado e prevê que a publicação, compartilhamento e/ou a venda de imagens e vídeos de sexo, nudes ou pornografia sem consentimento é crime no Brasil. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro.

O Código Penal brasileiro também proíbe "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia", diz a regra.

Por isso, a recomendação (e o bom senso) é: não compartilhe as fotos vazadas pelo jogador (e nem as de qualquer outra pessoa).

Existem ainda outros casos em que o internauta pode ser punido e levado à Justiça. Mesmo parecendo brincadeira, enviar prints de conversas no WhatsApp para amigos também pode ser motivo de investigação.

Administrar grupos no serviço de mensagens e ser conivente com comentários ofensivos sobre alguém e não fazer nada é outra prática que pode render um processo na Justiça.

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