Xiaomi vende produtos no Brasil fora das regras e sem certificação

Muita gente ficou feliz com a chegada da Xiaomi ao Brasil por vias oficiais --na inauguração da loja da marca em São Paulo, teve gente guardando lugar na fila por 45 horas para ter a oportunidade de comprar produtos da fabricante com desconto. Tudo parecia muito promissor, mas a marca chinesa encontrou nesta semana os primeiros problemas em sua incursão por aqui.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) emitiu uma nota na terça-feira (25) afirmando que fez uma vistoria na loja da Xiaomi em São Paulo no último dia 19 de junho e constatou problemas.

"Na loja, localizada no shopping Ibirapuera, foram constatadas: presença de produtos com informações unicamente em língua estrangeira; produtos sem manual de instruções em língua portuguesa; produtos sem informação de origem no Brasil (importador); produtos com informações de segurança unicamente em língua estrangeira".

Esses pontos são exigências que constam no Código de Defesa do Consumidor. Como resultado, a loja foi autuada e "após procedimento administrativo, poderá ser multado pelas infrações cometidas".

O site Mundo Conectado também mostrou que diversos produtos da marca estavam sendo vendidos sem a correta certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - havia casos, inclusive, de produtos diferentes com o mesmo número de certificação. Aqui não falamos de smartphones, mas de um dos trunfos da operação da marca chinesa no Brasil, que são os produtos tecnológicos que vão de luzes "inteligentes" até smartbands, caso da popular Mi Band.

Mesmo que não sejam artigos de telefonia, qualquer produto que emita sinais Bluetooth ou wi-fi precisa passar pela certificação do órgão regulador.

O UOL Tecnologia buscou esclarecimentos com a DL, que representa oficialmente a Xiaomi no Brasil, e com a Anatel.

O que diz a empresa?

A importadora se limitou a comentar que "os produtos comercializados via distribuição oficial passam por processos de homologação junto à Anatel e tudo que se refere a isso está sendo tratado diretamente com o órgão regulador", sem trazer quaisquer detalhes sobre o estágio do processo de homologação.

Além disso, a DL também afirmou que "está avaliando junto aos parceiros comerciais se alguns produtos em processo de homologação, até então apenas em demonstração, foram disponibilizados para venda".

Uma vez que há, inclusive, imagens que mostram produtos sem certificação, é provável que essa avaliação da DL chegue a conclusão que, sim, produtos da marca estavam sendo vendidos de maneira irregular e em seu principal ponto de venda, que é a loja física de São Paulo.

O comunicado da empresa termina dizendo que "todos os produtos passíveis de homologação passam pelas devidas baterias de teste nos laboratórios credenciados e estão de acordo com as normas de radiofrequência aplicáveis no país".

Uma breve pesquisa no site da Anatel sobre os produtos da empresa que estão homologados, no entanto, aponta apenas drones, baterias e smartphones. Nada de pulseiras e relógios inteligentes, luzes e outros gadgets que utilizam conexões wi-fi e Bluetooth.

Ao menos por ora, a DL apenas se manifestou dizendo estar ciente da visita do Procon e que seus produtos estão "em processo final de adequação", sem dar mais detalhes sobre o tema.

Mesmo com essas questões, a marca não interrompeu a venda dos seus produtos em sua loja virtual. Nela, é possível encontrar à venda, por exemplo, produtos que requerem homologação da Anatel e, ao menos até o fechamento deste texto, ainda não foram certificados, caso da Mi Band 3 e dos fones Mi Bluetooth Neckband Earphones.

E a Anatel?

O UOL Tecnologia enviou perguntas bem específicas para a Anatel, como se a Xiaomi poderia ser responsabilizada pela venda de produtos sem homologação que chegaram ao país por vias ilegais - mesmo antes da marca chegar ao país, não havia dificuldade alguma em encontrar produtos dela à venda em sites de comércio eletrônico.

Também foram levantadas dúvidas sobre qual o prazo a marca teria para regularizar toda a sua linha de produtos e se consumidores poderiam devolver produtos não-homologados que eventualmente tivessem sido adquiridos na loja da marca.

A agência reguladora, no entanto, se limitou a uma resposta padrão. Nela, afirma que "a emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para fins de comercialização e utilização, no país, dos produtos para telecomunicações passíveis de homologação pela Anatel" e que o não cumprimento desse requisito implica "infração à regulamentação da Agência".

É, basicamente, o que estipula a resolução nº 242 da agência. Nada que não seja de conhecimento público, portanto.

A agência conclui dizendo que a multa para quem vende produtos sem homologação pode chegar a R$ 3 milhões e que esses tipos de produtos, por terem a possibilidade de estar em desacordo com as normas, pode afetar a saúde dos usuários e interferir em serviços.

O UOL Tecnologia voltou a questionar a agência sobre pontos mais específicos, porém não obteve resposta até o fechamento deste texto.