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Principal tribunal da União Europeia decidirá se Uber é aplicativo digital ou serviço de táxi

18/12/2017 15h50

BRUXELAS (Reuters) - Um debate na Europa sobre se o aplicativo de transportes urbanos Uber é simplesmente uma empresa digital ou um provedor de serviço de transportes será decidido pelo principal tribunal da União Europeia, que vai divulgar seu veredicto na quarta-feira em um caso muito aguardado.

Embora uma decisão de que o Uber é uma empresa de transportes provavelmente não mudará a maneira como opera, isso dará a autoridades locais na UE um sinal verde para regulamentar a startup norte-americana como uma companhia de táxi tradicional, com obrigações que variam de licenciamento até seguro.

O Uber - que tem colidido com reguladores locais e nacionais na Europa desde seu lançamento no continente há seis anos - diz que é simplesmente um aplicativo digital que atua como um intermediário entre motoristas e clientes que buscam uma corrida.

As leis da UE protegem serviços online de restrições indevidas e os governos nacionais devem notificar a Comissão Europeia sobre quaisquer medidas para regulamentá-los, para que possa garantir que não sejam discriminatórias ou desproporcionais.

Os serviços de transportes, por outro lado, são regulamentados local e nacionalmente e não há supervisão prévia da UE para novas regras.

"Qualquer decisão não mudará as coisas na maioria dos países da UE em que já operamos sob a lei de transportes", disse uma porta-voz do Uber.

Em maio, um conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia disse que o Uber deveria ser considerado um provedor de transporte, considerando que faz muito mais do que apenas conectar oferta e demanda. Embora sua opinião não seja vinculativa, os juízes costumam seguir tais orientações.

(Por Julia Fioretti)

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