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Suprema Corte dos EUA limita acesso da polícia a dados de localização de celulares

22/06/2018 16h36

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira o acesso da polícia à dados de localização de celulares de suspeitos, em uma grande vitória dos defensores da privacidade digital e um revés para as autoridades.

Na decisão, o tribunal disse que a polícia precisa de um mandado judicial para obter os dados, estabelecendo um obstáculo legal maior que o existente anteriormente sob a lei federal.

Um dos juízes, John Roberts, enfatizou que a decisão não resolveu outras questões de privacidade digital, incluindo se a polícia precisa de mandados para acessar informações de localização de celulares em tempo real para rastrear suspeitos.

A decisão não tem relação com "técnicas tradicionais de vigilância", como câmeras de segurança ou coleta de dados para fins de segurança nacional, acrescentou.

A corte decidiu em favor de Timothy Carpenter, que foi condenado por vários assaltos à mão armada com a ajuda de dados de localização de seu celular, que o ligaram às cenas dos crimes.

Embora verse explicitamente apenas sobre histórico de dados de celulares, os defensores da privacidade digital estão esperançosos de que a decisão dará o tom para casos futuros em outras questões jurídicas emergentes motivadas por novas tecnologias, como eletrodomésticos inteligentes.

(Por Lawrence Hurley)

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