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17/11/2005 - 16h16

Parlamento Europeu aprova regulamentação do uso de produtos químicos

Por Fabrice Randoux ESTRASBURGO, França, 17 Nov (AFP) - O Parlamento Europeu aprovou em primeira instância, nesta quinta-feira, o polêmico projeto "Reach" de regulamentação de produtos químicos, que obriga a indústria a demonstrar que as substâncias utilizadas não são nocivas para a saúde e o meio ambiente.

O projeto exige a substituição dos produtos perigosos, mas os industriais esperam que o Conselho de Ministros da União Européia (UE), que deve adotar a norma em última instância, suavize o texto "ecológico" aprovado pelos eurodeputados reunidos em Estrasburgo (leste da França).

Após vários anos de polêmicas, o Parlamento Europeu adotou por ampla maioria - 407 votos a favor contra 155 - um dos projetos mais complexos da história da UE, alvo de um 'lobby' impressionante por parte dos industriais, especialmente alemães, e das organizações não-governamentais (ONGs) ecologistas, mas também dos governos americano e sul-africano.

O objetivo do "Reach" é instaurar, em 11 anos, um sistema de registro, avaliação e autorização de 30.000 substâncias químicas produzidas em quantidades que superam uma tonelada por ano.

Para satisfazer a indústria, o Parlamento adotou uma emenda ao texto original apresentada por conservadores, socialistas e liberais para simplificar os testes que deverão ser feitos em substâncias produzidas em quantidade inferior a 100 toneladas, com exceção das mais perigosas.

Os ecologistas, as organizações de defesa do meio ambiente e os consumidores lamentaram a decisão por considerarem que ela criará "enormes lacunas na área de conhecimento" para milhares de substâncias.

Embora estas substâncias estejam presentes em produtos de consumo diário (têxteis, cosméticos), seus efeitos para a saúde e o meio ambiente são desconhecidos, embora se suspeite que podem ser causadores do aumento de alergias, certos tipos de câncer e infertilidade.

As autoridades públicas não terão mais que demonstrar o caráter nocivo destes produtos, mas os industriais deverão provar que estão certos da ausência de riscos.

A indústria perdeu em um ponto-chave do projeto, o das autorizações, já que o Parlamento Europeu aprovou a exigência de substituição das substâncias perigosas por alternativas mais seguras.

Caso não exista uma alternativa, as autorizações serão concedidas com apenas cinco anos de validade para estimular o desenvolvimento de produtos substitutos.

"Trata-se de uma disposição essencial para deter o acúmulo de substâncias químicas em nossos organismos e no meio ambiente", comemoraram várias ONGs, entre elas do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e o Greenpeace.

A Indústria Européia de Química (Cefic), que emprega 1,3 milhão de pessoas na UE, declarou estar "decepcionada" com a questão e manifestou que confia no "trabalho do Conselho de Ministros" e no voto em segunda instância do Parlamento Europeu para "melhorar a eficácia" do Reach.

O texto emendado deve ser adotado pelos 25 ministros da Indústria da UE. Em caso de desacordo, voltará em segunda instância ao Parlamento.

A Alemanha, que tem a indústria química mais poderosa da Europa, conseguiu um adiamento da decisão dos 25 membros da UE, prevista para o fim de novembro, para que o novo governo de Angela Merkel tenha tempo de estudar a matéria.

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