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28/11/2005 - 17h18

Os desafios da conferência de Montreal sobre mudança climática

MONTREAL, Canadá, 28 Nov (AFP) - A conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que começou nesta segunda-feira, em Montreal, tem como principal desafio obter uma declaração ministerial sobre a necessidade de se prosseguir com as ações internacionais depois da expiração do Protocolo de Kyoto, em 2012.

Trata-se da 11ª conferência de acompanhamento (COP-11) da Convenção sobre o Clima da ONU (1992) e a primeira de seguimento (MOP-1) do Protocolo, que, em 1997, aumentou as obrigações da Convenção e entrou em vigor em fevereiro.

Os Estados Unidos assistem com plenos direitos à sessão da Convenção, a qual ratificou. Mas são observadores nos trabalhos sobre o protocolo, que repudiou em 2001, considerando altas demais as reduções dos gases causadores de efeito estufa impostas pelo acordo aos países industrializados até 2012.

Entre 7 e 9 de dezembro, uma reunião ministerial conjunta COP-11/MOP-1 regulamentará o "Pós 2012".

Estes são os principais temas em jogo:

1) Depois de 2012: a questão está na ordem do dia da MOP-1, já que uma disposição do protocolo de Kyoto prevê a abertura, em 2005, de negociações para novos compromissos dos países industrializados após 2012.

Mas o Canadá, que preside todos os trabalhos, deseja que a discussão principal seja celebrada no âmbito da Convenção. Considera indispensável implicar os Estados Unidos e os países emergentes, como Índia e China, cujas emissões de poluentes aumentam fortemente desde 1997. Neste sentido, é apoiado pelos outros países industrializados que ratificaram Kyoto (principalmente União Européia, Japão e Rússia).

Os países emergentes ratificaram o protocolo de Kyoto, que os classificou como países em desenvolvimento, sem obrigações específicas. Rejeitam qualquer compromisso de controle de suas emissões de CO2, considerando-o contrário à sua expansão econômica. A Índia é a mais dura e a China, a mais aberta sobre o tema.

Os Estados Unidos anunciaram que "não participariam de nenhuma discussão" sobre o 'pós-2012'. Poderia ter o apoio da Índia e da Arábia Saudita. Esta última não quer terminar pagando o preço de uma redução da dependência ocidental do petróleo, uma energia fortemente emissora de CO2.

2) Implantação efetiva do protocolo de Kyoto: o documento é juridicamente obrigatório desde fevereiro de 2005. Mas os textos que definem suas modalidades de aplicação, elaborados entre 2001 e 2004, ainda precisam ser formalmente adotados na MOP-1.

Estes textos fixam as regras dos intercâmbios de direitos de contaminação. Abrandam, ainda, as obrigações, levando em conta o armazenamento de CO2 pelas árvores em crescimento. Finalmente, implicam em um sistema de acompanhamento e sanção frente aos compromissos.

A adoção formal deste sistema deverá ser o único ponto polêmico. A Arábia Saudita exige uma emenda ao protocolo, oficialmente para reforçar o alcance jurídico do sistema. As outras partes do protocolo querem uma simples decisão da MOP-1 para que o acompanhamento dos compromissos entre em vigor imediatamente.

3) Reforço do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM, na sigla em inglês), um dos mercados de direitos de contaminação previstos por Kyoto.

O CDM permite a um país industrializado fazer um investimento "limpo" no hemisfério sul e, assim, poder ter uma redução menor das emissões em seu território.

Trata-se de acelerar a aplicação de projetos de investimento, dando maiores meios financeiros e humanos ao Comitê executivo da ONU encarregado de validá-los.

Esta reforma é prioritária para a presidência canadense, segundo a qual quanto mais se acelerar a transferência Norte-Sul de tecnologias limpas, mais abertos estarão os pesos-pesados do Sul a compromissos de controle de emissões. Este ponto é desejado por todos e deverá ser o resultado mais concreto de Montreal.

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