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29/11/2005 - 18h50

Suprema Corte americana examina caso relacionado com aborto

WASHINGTON, 29 Nov (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos examinará nesta quarta-feira, pela primeira vez em cinco anos, um caso relacionado com o aborto, um tema sempre muito polêmico no país.

Uma decisão histórica da corte, que data de 1973, autoriza o direito ao aborto ao nível nacional. Mas os estados podem condicionar este direito a várias restrições.

O caso submetido à corte é visto como uma prova para saber se a mais alta instância jurídica americana, presidida há dois meses pelo ultraconservador John Roberts, está disposta a aumentar os poderes dos estados para limitar o direito à interrupção voluntária da gravidez.

A corte deve se pronunciar sobre uma lei de New Hampshire (nordeste) que data de 2003 e obriga as menores de idade a informarem pelo menos um dos pais 48 horas antes do procedimento. A obrigação de avisar os pais não se aplica se a menor estiver correndo risco de morrer.

Os críticos desta lei avaliam que esta exceção é insuficiente e desejam que as jovens menores possam se beneficiar de um aborto imediato, sem informar previamente os pais, em caso de emergência médica.

O direito ao aborto para menores de idade é submetido à informação e inclusive à autorização dos pais em cerca de 30 estados americanos.

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