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07/03/2006 - 17h02

Legalidade do aborto nos EUA é questionada após proibição na Dakota do Sul

Por Mira Oberman CHICAGO, EUA, 7 Mar (AFP) - A decisão emblemática da Suprema Corte americana "Roe contra Wade", que em 1973 legalizou o aborto nos Estados Unidos, foi seriamente questionada no país, após o aval do governador do Estado da Dakota do Sul (norte) a uma lei que proíbe a interrupção de uma gravidez em todos os casos, mesmo quando houver estupro ou incesto.

A lei, promulgada na segunda-feira pelo governador da Dakota do Sul, Mike Rounds, proíbe o aborto em todas as suas formas, mesmo que a mulher tenha sido vítima de estupro ou incesto, e só permite a interrupção da gravidez caso a vida da mãe corra risco.

Além disso, estabelece acusações criminais contra os médicos que praticarem o aborto e proíbe a venda de métodos anticoncepcionais "de emergência", com o argumento de que a vida começa no momento da fecundação.

O próprio governador Rounds descreveu a lei como uma "recusa direta" à lei de 1973 "Roe contra Wade", na qual a Suprema Corte determinou que as possibilidades para o aborto violam o direito constitucional da mãe à privacidade.

Na semana passada, o próprio presidente americano George W. Bush expressou seu desacordo com a lei aprovada pelo Congresso da Dakota do Sul, antes que esta receba o aval do governador.

Entrevistado pela rede de televisão ABC, Bush havia dito que, apesar de se opor ao aborto, reconhecia três exceções: "estupro, incesto e a vida da mãe".

Ativistas contra o aborto consideram que a nova lei da Dakota do sul seja uma oportunidade para reverter a emblemática lei de 1973.

De fato, Rounds afirmou em um comunicado que "é possível reverter a opinião da Suprema Corte", o que parece possível, visto que o balanço do poder na mais alta instância judicial americana se inclinou para a direita desde as recentes nomeações dos juízes John Roberts e Samuel Alito, contrários ao aborto.

O governador disse supor que serão apresentados recursos contra a lei da Dakota do Suk: "visto que a nova lei é um desafio direto à interpretação constitucional 'Roe contra Wade', suponho que esta lei será levada à corte e será impedida de entrar em vigor em julho", disse.

A batalha legal pode levar anos e chegar até a Suprema Corte, previu Rounds. Entretanto, continuarão em vigor as atuais leis do Estado, disse.

Se esta lei de 1973 se tornar inválida, outros 15 estados da União poderão começar a colocar em vigor leis já existentes que transformaram o aborto em um crime, inclusive se cometido nas primeiras semanas de gravidez.

Outros estados também estão considerando a proibição do aborto. Entre eles, o Mississippi (sudeste), que segundo meios locais está estudando um projeto de lei que contém exceções para casos de estupro ou incesto.

"Esta lei da Dakota do Sul é uma violação direta aos direitos fundamentais à privacidade e é completamente anticonstitucional, e a 'Planned Parenthood' a rejeitará na corte", disse Tracy Fischman, vice-presidente de políticas públicas deste escritório de planejamento familiar com sede em Chicago.

"Só nos resta a esperança de que Roberts e Alito respeitem absolutamente o direito fundamental à privacidade", acrescentou.

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