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14/03/2006 - 20h35

Google processado por não colaborar com governo no combate à pornografia

SAN FRANCISCO, 14 mar (AFP) - Advogados do site Google e do governo americano se encontraram nesta terça-feira na presença de um juiz encarregado de decidir se a empresa tem direito de omitir informações sobre os resultados de busca na internet.

Na saída de uma audiência de 90 minutos, o juiz James Ware, de San Jose (Califórnia), indicou que tomará "uma decisão muito em breve" e tende a dar razão parcial ao governo.

As autoridades federais reduziram o pedido em relação ao feito há dois meses. Agora, querem que o Google divulgue informações sobre 5.000 consultas.

O Google considerou "abusivo" que o ministério da Justiça (DoJ) queira obter, em sua luta contra a pornografia, uma lista de um milhão de sites acessados através de sua ferramenta de buscas, assim como todos os domínios acessados em uma semana.

A meta do governo é de cumprir a lei federal de 1998 destinada a proteger as crianças dos conteúdos pornográficos acessíveis on-line.

Este texto foi criticado na justiça pelos defensores das liberdades individuais, que consideram a solicitação contrária à primeira emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.

A defesa do Google afirma que a recusa não se deve somente à questão de proteger a vida privada dos usuários, mas também os segredos dos técnicos que trabalham para o site.

O juiz Ware disse que o pedido do governo faz sentido porque o ministério da Justiça deseja com isso testar a eficácia dos filtros que impedem as crianças de terem acesso a sites pornográficos.

Segundo ele, o governo poderá ter de pagar ao Google para obter as informações requeridas, caso seja necessária a intervenção dos engenheiros de informática, como afirmam os responsáveis do site.

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