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22/03/2006 - 14h28

América Latina pede reconhecimento do direito à água no IV Fórum Mundial

Por Jennifer González=(FOTOS)= MÉXICO, 22 mar (AFP) - O IV Foro Mundial da Água terminou nesta quarta-feira na capital mexicana com uma discussão sobre o reconhecimento do acesso a este líquido vital como um direito humano, uma proposta liderada especialmente por algumas delegações sul-americanas, entre elas a do Brasil.

Bolívia, Venezuela, Brasil, Argentina e Uruguai protagonizavam essas discussões até os últimos minutos do dia de encerramento do fórum, convocado pelo Conselho Mundial da Água (CMA) e realizado pela primeira vez num país americano.

"Embora o fórum não tenha caráter vinculante, na prática vimos que é bastante influente e, por isso, somos contra uma declaração que pareça uma sopa aguada sem sal", disse à AFP Santiago Arponada, assessor de Meio Ambiente do governo da Venezuela.

A Bolívia foi o primeiro país a ameaçar ficar de fora da declaração ministerial se não fosse incluído nela, de forma explícita, o acesso à água como um "direito fundamental", posição posteriormente adotada pela delegação venezuelana.

"O acesso à água em qualidade e quantidade constitui um direito fundamental. Os Estados, com a participação das comunidades, devem fazer esforços em todos os níveis para tornar efetivo este direito para seus habitantes, dentro de seus respectivos países", diz o primeiro projeto da proposta boliviana.

Segundo o ministro da Água desse país, Abel Mamani, este parágrafo foi incluído como um anexo do texto ministerial.

Por sua vez, Brasil, Argentina e Uruguai consideram que é melhor falar desse conceito como algo "essencial" e não "humano e fundamental" porque estão "preocupados" com o "tema das águas transfronteiriças relacionado com a soberania dos países sobre seus recursos naturais", explicou Claudio Langone, vice-ministro do Ministério do Meio Ambiente no Brasil.

É um avanço substancial que o fórum tenha estabelecido que o recurso hídrico é "uma garantia do direito à vida", afirmou o ministro do Meio Ambiente da Argentina, Atilio Armando Savino.

Savino disse que seu país aceitaria a proposta da Bolívia "com um sorriso mais largo" se fossem corrigidos "uns dois parágrafos".

"Manifestamos a profunda preocupação sobre os possíveis impactos negativos que qualquer instrumento internacional, como os tratados de livre comércio e investimentos, pode ter sobre os recursos hídricos e reafirmamos o direito soberano de cada país de regular a água em todos os seus usos", diz outro parágrafo, que está em desacordo com a proposta andina.

O CMA levantou pela primeira vez a discussão sobre o direito de todo ser humano à água, com o objetivo de que gradualmente ele seja incluído nas constituições e legislações de todos os países do mundo. No entanto, esta referência não deve ser incluída na declaração ministerial, disse à AFP o diretor-executivo do CMA, Daniel Zimmer.

O simples fato de ter sido discutido foi reconhecido pela Bolívia, pela Venezuela e por ativistas como "um avanço substancial político do fórum", produto da crescente pressão sobre o tema exercida pelas organizações não governamentais (ONG).

Versões extra-oficiais adiantaram que a declaração ministerial defende a descentralização como forma de reconhecer a capacidade das autoridades locais de garantir uma boa gestão.

Segundo Khateryn Mulvey, da organização americana Corporate Accountability International, a única maneira de garantir um acesso mínimo e digno ao vital líquido, do qual carecem mais de 1 bilhão de pessoas, é com um tratado global, como o criado na OMS sobre o tabaco, com caráter vinculante.

"Além disso, o debate atual sobre o direito também é retórico, lamentavelmente não vemos mudanças nas ações tomadas no fórum do Conselho Mundial, uma associação muito influenciada por interesses comerciais da indústria da água", acrescentou a ativista.

O Fórum reuniu 140 delegações - 70 delas lideradas por ministros - ONGs e especialistas, que participaram das cerca de 200 sessões e 378 conferências.

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