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02/04/2007 - 17h08

Suprema Corte dos EUA determina que governo considere gases estufa como

poluentesPor Fanny Carrier WASHINGTON, 2 abr (AFP) - A Suprema Corte americana determinou nesta segunda-feira que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) deve considerar os gases causadores do efeito estufa como poluentes e se ocupar do tema, o que representou um golpe para o presidente George W. Bush.

"Devido a que os gases de efeito estufa se enquadram na vasta definição de 'poluente do ar' da Lei americana Clean Air Act, afirmamos que a EPA tem a autoridade estatutária para regular a emissão destes gases dos novos veículos motorizados", determinou a corte.

Liderados por Massachusetts, uma dúzia de estados, cidades americanas e grupos ambientalistas recorreram à Justiça para determinar se a agência tinha a autoridade para regular a emissão de gases estufa, como o dióxido de carbono (CO2).

"Os prejuízos associados com a mudança climática são sérios e bem conhecidos", declarou o juiz John Paul Stevens, após votada a determinação, aprovada por um escore apertado de cinco votos a favor e quatro contra.

"A firme recusa da EPA de regular as emissões de gases de efeito estufa representa um risco de dano para Massachusetts que é tanto 'atual' quanto 'iminente'", acrescentou.

O governo Bush tem se oposto ferozmente a qualquer imposição para reduzir os níveis de emissão na indústria nacional e se recusou a ratificar o Protocolo de Kyoto para reduzir as emissões de gases estufa, apontados como responsáveis pelo aquecimento global.

Os ambientalistas alegam que desde que Bush chegou ao poder, em 2001, sua administração tem ignorado e tentado omitir as evidências progressivas do aquecimento global e do papel da atividade humana na mudança climática.

Em uma audiência celebrada em novembro, o estado de Massachusetts argumentou que corria o risco de perder mais de 4,5 metros de terra ao longo de sua costa caso o nível do mar subisse 30 centímetros.

Mas o governo Bush, apoiado por nove estados e alguns industriais, instou a corte para não intervir, argumentando que se a situação fosse tão terrível, não poderia ser resolvida por uma simples decisão legal.

Depois, argumentou que reduzir as emissões dos novos veículos americanos só teria um efeito secundário na mudança climática global.

"Embora possa ser verdade que apenas regular as emissões de veículos motorizados não pode reverter o aquecimento global, de forma alguma significa que não temos jurisdição para decidir se a EPA tem o dever de tomar medidas para diminuir ou reduzi-las", determinou a corte nesta segunda-feira.

Ativistas ambientais, que defendem maiores regulamentações em um país que responde por um quarto de todas as emissões de gases estufa, comemoraram o parecer desta segunda-feira.

"Este momento é um divisor de águas na luta contra o aquecimento global", disse Josh Dorner, porta-voz do grupo ambientalista Sierra Club.

"Este é um repúdio total à recusa do governo Bush de usar a autoridade que tem para responder ao desafio que representa o aquecimento global", acrescentou.

Também "envia um sinal claro ao mercado de que o futuro não está na tecnologia suja e obsoleta de ontem, mas em soluções de energia limpa do amanhã, como a eólica e solar", insistiu.

Bush se recusou a ratificar o Protocolo de Kyoto, alegando que iria afetar a economia americana, e se opôs fortemente ao seu apelo de estabelecer cortes nas emissões.

Ao invés disso, ele defendeu a ação voluntária, apoiado por alguns incentivos para fontes de energia limpas e ganhos na eficiência energética.

Embora seja improvável que a decisão da Suprema Corte mude a política americana, ela tem ramificações em várias outras questões, como na recusa da agência em regular as emissões de usinas de eletricidade que produzem cerca de 40% das emissões de dióxido de carbono. Os automóveis são responsáveis por apenas 20%.

Alguns estados, como a Califórnia, já agiram de forma independente para reduzir as emissões de gases estufa, e o Congresso, dominado pelos democratas, também afirmou que pretende atacar o problema da mudança climática.

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