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18/04/2007 - 16h10

Suprema Corte americana restringe pela primeira vez o acesso ao aborto

Por Fanny Carrier WASHINGTON, 18 abr (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu nesta quarta-feira, pela primeira vez, o acesso ao aborto, ao validar uma lei federal de 2003 que proíbe um método cirúrgico de interrupção tardia da gravidez, o que pode marcar uma mudança na tendência da mais alta instância judicial americana sobre o tema polêmico.

A decisão, aprovada por cinco votos a quatro, representou uma vitória importante para os conservadores americanos, que lutavam há décadas para reverter a decisão da corte de 1973, conhecida como "Roe contra Wade", que estabelece o direito legal da mulher de interromper uma gravidez indesejada em nome do respeito à vida privada.

Todas as instâncias judiciais inferiores, às quais os defensores do aborto apelaram, haviam invalidado esta lei porque não considera uma exceção caso a saúde da mulher corra risco. No ano 2000, a mesma Suprema Corte havia invalidado, por este motivo, uma lei similar de Nebraska (centro).

Mas, nos últimos anos, o presidente americano, George W. Bush, nomeou dois novos juízes conservadores para a corte.

Embora o primeiro, John Roberts, tenha substituído outro conservador - o falecido William Rehnquist -, o segundo, Samuel Alito, sucedeu à juíza de centro Sandra Day O'Connor, que fez a balança pender em 2000.

O método abortivo proibido agora é praticado entre o terceiro e o sexto mês de gravidez e consiste em fazer as pernas e o tronco do feto saírem primeiro e depois aspirar a caixa craniana para facilitar a extração da cabeça.

Aproximadamente 1,2 milhão de abortos são praticados anualmente nos Estados Unidos. Destes, 10% são feitos depois do terceiro mês de gravidez. O método proibido é utilizado em alguns poucos milhares de casos.

Seus opositores o denominam de "aborto por nascimento parcial" porque o feto ainda está vivo quando o procedimento é iniciado.

Em sua decisão, redigida pelo juiz Anthony Kennedy, um conservador pragmático, a corte destacou que existe uma alternativa legal ao método proibido, que prevê desmembrar o feto antes de extrai-lo.

Além disso, se o desmembramento representar ameaça para a saúde da mulher, o médico pode agir de acordo com a lei, matando o feto com uma injeção antes de retirá-lo, acrescentou o juiz, assegurando que esta decisão não questiona a jurisprudência da corte sobre o aborto.

Como é comum na corte, os juízes da minoria explicaram sua posição em um texto separado. "A decisão de hoje é alarmante. Tolera e inclusive aplaude a intervenção federal para proibir em todo o país um procedimento considerado necessário e correto em alguns casos", protestou a juíza Ruth Bader Ginsburg em nome dos quatro juízes progressistas.

"Pela primeira vez desde 'Roe contra Wade', a corte deu aval a uma proibição que não propõe nenhuma exceção se a saúde da mulher estiver ameaçada", acrescentou Ginsburg, lembrando que os ginecologistas obstetras consideravam o método proibitivo "necessário e apropriado em alguns casos".

Após sua divulgação, a decisão causou uma avalanche de reações dos dois lados.

O próprio presidente Bush se disse "feliz" com a decisão da corte de proibir um método "horrível", que "representa o compromisso de estabelecer uma cultura da vida nos Estados Unidos".

"A decisão de hoje justifica nossa fé na nova composição da corte (...). É a primeira fissura legal nos fundamentos de 'Roe contra Wade', e é um primeiro passo necessário para a abolição da terrível prática do aborto neste país", declarou Troy Newmann, presidente da organização contra o aborto "Operation rescue" (Operação Resgate).

Esta decisão "mostra claramente o impacto das nomeações do presidente Bush na corte", disse por sua vez a senadora democrata Barbara Boxer, estimando que "a saúde das mulheres com gravidez de risco agora (está) muito ameaçada".

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