UOL Notícias Notícias
 

11/05/2007 - 17h49

EUA se dispõem a reforçar o poder de controle da FDA, sua agência sanitária

Por Jean-Louis Santini WASHINGTON, 11 mai (AFP) - A aprovação, pelo Senado dos Estados Unidos, de um projeto de lei que reforça a autoridade da FDA (Food and Drug Administration), a agência federal de controle de alimentos e medicamentos, abre o caminho para uma reforma desta organização, considerada ineficaz pelo Congresso e por grupos de defesa dos consumidores.

Segundo especialistas em saúde pública, o texto aprovado na quarta-feira por 93 votos contra um reforça alguns poderes de regulamentação e controle da agência e deverá contribuir para restaurar junto ao público e ao Congresso a confiança na entidade.

Nos últimos anos, esta confiança foi abalada por uma série de problemas, entre eles a retirada do mercado, em 2004, do antiinflamatório Vioxx (grupo Merck), depois de várias mortes.

"A FDA falhou em sua missão de proteger a saúde pública e este projeto de lei deveria ajudá-la a se restabelecer", disse depois da votação o senador democrata Sherrod Brown (Ohio), que desempenhou um papel importante na elaboração do texto.

"Esta lei dá à FDA mais meios para impedir ou aprovar a comercialização de medicamentos que apresentam riscos para o público, e garante um acesso mais rápido a tratamentos experimentais considerados descoberta médica", acrescentou.

Se, depois de ser aprovado pela Câmara de Representantes, este projeto virar lei, a FDA terá autoridade para modificar, sem o acordo prévio dos laboratórios, a informação exibida nos rótulos dos medicamentos, bem como para retirar imediatamente do mercado produtos considerados perigosos e pedir estudos sobre medicamentos já comercializados.

Atualmente, a agência federal tem, sobretudo, a autoridade para negar a comercialização de um novo medicamento.

"O fato de estender a autoridade da agência, ao criar um programa de vigilância dos medicamentos já comercializados, cria uma rede de segurança suplementar importante para detectar efeitos colaterais raros ou inesperados que não se manifestaram nos testes clínicos", disse Mark Fendrick, professor da Universidade de Michigan. "Se esta disposição for aplicada e dotada de um orçamento suficiente, deverá contribuir para restaurar a confiança do público na FDA", disse o médico, freqüente detrator da agência.

No entanto, outros críticos da FDA consideram que o projeto de lei votado pelo Senado de maioria democrata (oposição) não representa uma reforma real da agência, pois não dá a ela a independência necessária para exercer plenamente seu papel de regulamentação e vigilância.

"São pequenos passos (que vão) em boa direção, mas resta muito a fazer", disse Peter Lurie, integrante da Public Citizen, uma organização influente de defesa dos consumidores nos Estados Unidos. O problema do financiamento da agência, responsável por seus fracassos, continua existindo, disse ele à AFP. "Os pagamentos efetuados pelas empresas farmacêuticas à FDA para cobrir os custos de exame de um pedido de comercialização de um novo medicamento é um sistema inadequado", avaliou.

"Não se pode ter uma agência federal com orçamento dependente em 50% da indústria, cujos produtos ela deve regulamentar; isto cria uma situação de conflito de interesses insuportável para uma função tão importante", acrescentou.

O Congresso americano adotou em 1992 uma lei estabelecendo este sistema de direitos pagos pelos laboratórios farmacêuticos para cobrir uma parte dos custos de exame dos pedidos de comercialização dos medicamentos.

E o texto votado pelo Senado não questionou esta disposição, condenou Peter Lurie.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    -0,21
    3,129
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h35

    0,04
    76.004,15
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host