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23/05/2007 - 15h07

Parlamento Europeu debate caso da RCTV venezuelana

ESTRASBURGO, França, 23 Mayo 2007 (AFP) - O Parlamento Europeu vai debater nesta quinta-feira em sessão solene o caso da não renovação da concessão, por parte do governo da Venezuela, do funcionamento da Radio Caracas Televisión (RCTV). A discussão, proposta pelo Partido Popular Europeu (PPE), está voltada para condenar a decisão do presidente Hugo Chávez.

Muito incomodado com a iniciativa do PPE, o embaixador venezuelano na UE, Alejandro Flemind, advertiu que o debate sobre qualquer resolução relacionada a seu país teria caráter "intervencionista" além de ferir sua "soberania".

O debate sobre a RCTV acontece em meio à discussão de vários casos de violação de direitos humanos, da democracia e do estado de direito. Chávez anunciou que não pretende renovar a licença de funcionamento da TV, que vence em 27 de maio.

Nesta quarta-feira, os partidos chegaram a um texto conjunto em que lembram ao governo venezuelano a obrigação de respeitar a liberdade de expressão, além de pedir que o presidente garanta um "tratamento jurídico justo a todos os meios, públicos ou privados", afirmaram fontes parlamentares à AFP.

A moção não exige, portanto, como fazia o texto original do PPE, a "continuação das transmissões da RCTV". Em troca, o documento faz um chamado ao "diálogo entre o governo e os meios de comunicação privados da Venezuela", lamentando a "predisposição nula" demonstrada até o momento pelas autoridades venezuelanas, segundo o texto do qual a AFP obteve uma cópia.

Em contraposição a esta proposta, o grupo de esquerda GUE-NGL do Parlamento Europeu apresentou um projeto onde reconhece "o direito soberano" da Venezuela de tomar este tipo de medida, considerando que o país "opera uma total liberdade de imprensa" além de exigir que o caso em questão não seja usado como uma "nova campanha nacional e internacional de desestabilização" contra Chávez.

A decisão do PPE de levar o caso da RCTV à plenária acontece um mês depois da visita do diretor do canal, Marcel Granier, ao Parlamento.

Os deputados venezuelanos, por sua vez, exigiram em 3 de maio que a UE não se pronunciasse sobre a questão da RCTV e acusaram a rede de "distorcer a realidade".

O último capítulo deste jogo de acusações foi a visita de um grupo de cinco deputados do PPE a Caracas. Os parlamentares se reuniram na capital venezuelana com Granier e membros da oposição, mas, conforme se queixaram, não foram recebidos nem pelo governo, nem por deputados locais.

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