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13/07/2007 - 17h46

Cronologia de julgamentos, anistias e indultos pela ditadura argentina

BUENOS AIRES, 13 jul 2007 (AFP) - A sentença da Suprema Corte argentina, que anulou nesta sexta-feira o indulto concedido a um general da ditadura (1976-83), constitui um marco no caminho para a verdade e a justiça pelos crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar no país (1976-83).

1983:

Auto-anistia declarada pela ditadura pelas violações dos direitos humanos.

Os militares deixam o poder com 30.000 desaparecidos e 500 bebês roubados, filhos de desaparecidos, de acordo com dados de organismos humanitários.

O então presidente socialdemocrata, Raúl Alfonsín, decreta, ao assumir em dezembro, o julgamento das juntas militares.

1985:

Começa o julgamento que terminará condenando à prisão perpétua os ex-ditadores general Jorge Videla e almirante Emilio Massera e a 17 anos de prisão o também ex-ditador e general Roberto Viola. Houve cinco condenados do total de nove julgados. Os demais foram absolvidos.

1986:

O Congresso sanciona a Lei de Ponto Final, que estabelece um prazo para a abertura de processos por crimes da ditadura.

1987:

Primeiro levante de militares "cara-pintadas" para reivindicar uma anistia e o fim dos processos contra os comandos castrenses.

O Congresso sanciona, sob pressão militar, a "Lei de Obediência Devida", que beneficia centenas de repressores.

1988:

Dois novos levantes "cara-pintadas".

1989:

O presidente Carlos Menem (1989-99) indulta militares e ex-guerrilheiros dos anos 70, além de 164 "cara-pintadas".

1990:

Acontece o último levante "cara-pintada". Menem indulta Videla, Massera e Viola, entre outros de alta patente. Também indulta Mario Firmenich, ex-chefe do grupo armado peronista Montoneros e outros chefes guerrilheiros.

1998:

Abrem-se novos processos por roubo e apropriação de bebês e pelo Plano Condor, que coordenou a repressão no Cone Sul, delitos que não haviam sido contemplados nos indultos e leis de anistia.

2003:

O Congresso anula as leis de Ponto Final e Obediência Devida e a Câmara Federal reabre centenas de processos.

2005:

A Suprema Corte declara inconstitucionais as leis de Ponto Final e Obediência Devida, anuladas pelo Parlamento.

2006:

Há seis condenados e cerca 253 detidos dos quase 700 processados por crimes de lesa-humanidade. Alguns casos foram levados a julgamento oral.

A Câmara Federal Criminal e Correcional de Buenos Aires (apelação) anula os indultos que favoreceram os condenados no Julgamento das Juntas de 1985.

O comissário Miguel Etchecolatz é condenado à prisão perpétua em uma sentença histórica, na qual foi incorporada pela primeira vez a figura do genocídio.

Desaparece Jorge López, testemunha-chave na condenação a um repressor e primeiro desaparecido desde o retorno da democracia ao país.

2007:

Começa o julgamento de Christian Von Wernich, ex-capelão da polícia e primeiro membro da Igreja Católica levado aos tribunais acusado de homicídios e torturas.

Nove militares são julgados no primeiro processo desde a anulação das leis de anistia.

A Suprema Corte de Justiça anula o indulto ao general reformado Santiago Riveros, primeira sentença do Alto tribunal sobre os perdões concedidos pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-99).

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