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02/11/2007 - 18h09

Parlamento sanciona reforma constitucional da Venezuela

CARACAS, 2 Nov 2007 (AFP) - O Parlamento da Venezuela sancionou nesta sexta-feira a reforma da Constituição bolivariana de 1999, destinada a reforçar o poder do presidente e a implantar o socialismo; o texto será submetido a referendo dentro de um mês. Os parlamentares já haviam aprovado o documento no dia 25 de outubro.

A reforma, cujo referendo deve acontecer no dia 2 de dezembro, modifica 69 artigos da Constituição bolivariana de 1999, que conta com um total de 350.

O presidente Hugo Chávez propôs modificações em 33 artigos, como o que amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e o que estabelece a reeleição indefinida. O Parlamento - controlado por deputados da base do governo - incorporou mais 36 artigos ao pacote de mudanças, entre eles o que regula estados de exceção.

Com a reforma, haverá um aumento dos poderes do presidente para decidir promoções militares, gerenciar as reservas internacionais e a política monetária junto ao Banco Central, como cortar zeros da moeda bolívar.

Além disso, o presidente poderá nomear vice-presidentes para governar novas regiões e províncias - que agora poderão ser criadas por meio de decretos do Executivo - e estabelecer estatutos federais a cidades.

A modificação do artigo sobre os estados de exceção, que suspende os direitos a um julgamento justo e à informação nestas situações, foi criticada pelo promotor Isaías Rodríguez e pelo defensor público Germán Mundaraín, além de vários legisladores e da oposição.

O Parlamento decidiu manter quatro atributos do direito ao julgamento justo - o direito à plena defesa, à integridade pessoal, a ser julgado por juizes naturais e a não ser condenado a penas de mais de 30 anos -, mas manteve a restrição ao direito à informação durante os estados de exceção, que não terão limite de tempo.

Além do estabelecimento de um quinto do poder do Estado - o poder popular - e de uma nova divisão política territorial, foi aprovada também a redução da idade mínima para o voto, de 18 para 16 anos, o limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal e a criação de um sistema de assistência social para os trabalhadores informais.

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